SOCIEDADE

CSS | 21 de Abril de 2017

4

Histórias Associativas*(11)

o vozeiro

Elemento da denominada
“Rádio Urca” e fundador
do Sindicato dos Corticeiros

Fernando
Fitas

Rui Hélder Feio

Pergunta: Posso ter direito à tarifa social da água?
Resposta: A tarifa social da água é
um tarifário especial na fatura da água
para famílias com menos rendimentos,
que resulta num desconto nos preços a
pagar pelos serviços de abastecimento,
saneamento e tratamento de resíduos
(atualmente, todos incluídos na mesma
fatura).
Os municípios do Seixal e de
Sesimbra, dispõem já desta tarifa seguindo as recomendações da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas
e Resíduos.
Para ter acesso, terá de efetuar um requerimento, através de um formulário
próprio e fazer prova dos requisitos estabelecidos.
Além dos critérios em vigor, deve
também informar-se das condições de
renovação deste benefício. A renovação
poderá ser efetuada anualmente, num
período específico.
A ERSAR apresenta uma recomendação de desconto a praticar no âmbito
da tarifa social da água. Para a Entidade
Reguladora, este tarifário especial deverá
incluir:
Isenção dos encargos com a componente fixa da faturação
Aplicação da tarifa do escalão mais
baixo até um consumo de 15 m3/mês
(componente variável)
Desconto em cerca de metade do valor da fatura, para o serviço de abastecimento de água (tento em conta o método de escalões referido anteriormente)
No entanto, o valor do desconto na
tarifa social da água é definido por cada
autarquia, de forma autónoma.
Está previsto que durante este ano,
entre em funcionamento o Regime único, tal como já acontece na eletricidade,
a atribuição da tarifa social da água passará a ser automática através do cruzamento de dados com a Segurança Social.
Existem dois critérios para dar acesso
ao novo regime de tarifa social:
Beneficiários de prestações da Segurança Social, como o complemento solidário para idosos, abono de família ou
subsídio social de desemprego.
Agregados familiares com rendimento anual igual ou inferior a 5 808
euros. Cada membro do agregado sem
rendimentos representa um acréscimo
de 50% a este patamar máximo, até um
limite de 10 pessoas.
Escolha os serviços de um profissional, contacte o Solicitador.
Envie a sua questão para:
duvidas@ruifeio.pt

Publicidade

Em Paio Pires, segundo informações
ventiladas na altura, a Sociedade 5 de
Outubro, decidiu, inclusive, organizar
uma audição para os seus associados, com
entradas pagas.” Diz Emílio Rebelo.
Quando se apurou quem tinha estado
envolvido na brincadeira e se constatou
que a mesma havia sido da autoria de os
“Aranhas”, os seus elementos começaram
a ser apelidados de Rádio Urca, numa
alusão à alcunha por que era conhecido
o saxofonista do grupo e habitante do
improvisado estúdio.
Tratou-se de um episódio que, contribuiu,
afinal, para desanuviar um pouco o clima
de preocupações e dificuldades materiais
que caracterizavam a vida da Timbre
Seixalense, especialmente por ocorrer
num período em que a colectividade se
debatia com uma aflitiva falta de meios
financeiros.
“Dado que não dispúnhamos de subsídios
de entidade alguma, nem de outras fontes
que não fossem as receitas provenientes da
quotização dos associados e do trabalho
levado a cabo pelas diferentes comissões
criadas para a angariação de fundos, os
problemas de dinheiro eram de tal ordem
que, em 1954, para a banda vestir um novo
fardamento, fui eu quem emprestou o

dinheiro referente ao trabalho do alfaiate.
Levei dois anos para receber essa quantia,
que ora não sei precisar em rigor, mas
sei que não cheguei a ser ressarcido da
totalidade da mesma.” Confessa ainda
para concluir: “Mas tal como eu, alturas
houve em que, quer o Arnaldo Tavares,
quer outros, também emprestaram
dinheiro à sociedade.”
Homem de múltiplos empenhos e forte
determinação, Emílio de Oliveira Rebelo,
não confinou a sua actividade apenas ao
campo associativo. O percurso da sua
vida estendeu-se ainda a outros domínios
da intervenção cívica. Fê-lo sempre, diz,
por imperativos de consciência e por
considerar que os seus préstimos poderiam
ser úteis a todos os conterrâneos.
Nesse sentido se insere, de resto, a
decisão de aceitar o convite que lhe
fora formulado para integrar a equipa
fundadora do Sindicato dos Corticeiros
no Concelho do Seixal, assumindo as
funções de secretário, a quem competia
organizar todo o trabalho administrativo,
em especial, a angariação e elaboração do
ficheiro de associados.
“Essa experiência”, refere, “durou seis
meses, após o que apresentei a minha
demissão, por não concordar com os

restantes membros do sindicato decidiam
acerca da proposta de tabela salarial.
A minha discordância levou-os, ao ponto
de arrogantemente afirmarem, que eu não
percebia nada daquilo, o que me permitiu
concluir que a ideia esteve na génese do
convite visava outros interesses que não
aqueles que eu defendia.
Esta decisão, levar-me-ia ainda a Setúbal
para prestar esclarecimentos sobre as razões
que a motivaram. Mas, porque a mesma
se fundava no plano dos mais elementares
princípios de honestidade, apesar das
tentativas feitas para me demoveram de
a levar por diante, mantive-a, alegando
razões de natureza familiar e profissional.
E dei o assunto por encerrado.” Remata.
Eis doisimportantestestemunhos de
vivências, prestados por alguém que,
desde criança, acompanhou, a par e passo,
o percurso da mais antiga colectividade
do concelho e nela se formou enquanto
cidadão de corpo inteiro.
São, afinal, estórias e episódios, muitas
vezes vividos na primeira pessoa do
singular, que a história oficial da timbre
poderá não contemplar, mas que a história
do movimento associativo do concelho do
Seixal importa registar.
Fotos: Artur Marques (Atchixa)

*Excertos de “Histórias Associativas- Memórias
da Nossa Memória – 1º Volume AsFilarmónicas”.
Edição Câmara Municipal do Seixal.-2001.

ROSTOS DO SEIXAL
Custódio Miguel de Borja
(1849 - 1911)
DR

Nasceu no coração de Amora, seguindo a
via militar e alcançando a patente de capitãotenente da Armada Real Portuguesa, quando
assumiu como 45.º Governador representante
e, posteriormente, Governador de São Tomé
e Príncipe de 1879 a 1880, continuando com
o título de 49.º Governador de São Tomé e
Príncipe de 1884 a 1886. Exerceu o cargo de
Governador de Macau, de 1890 a 1894. Nesta
época, passou a ser encarregado de negócios
(1890) e Ministro plenipotenciário de Portugal
na China (1891), Japão e Tailândia (1891).
Exerceu ainda o cargo de 34.º GovernadorGeral da Província de Angola, em 1904, tendo
sido antecedido pelo 1.º mandato de Eduardo
Augusto Ferreira da Costa e sucedido pelo 2.º
mandato de António Duarte Ramada Curto.
Entre 1903 a 1904 foi o 3.º e último
Soberano Grande Comendador do Supremo
Conselho afecto ao Grande Oriente de
Portugal e o 3.º e último Grão-Mestre do
Grande Oriente de Portugal, antes de estes se

reunirem ao Grande Oriente Lusitano.
Após o seu falecimento, foi homenageado
tendo o seu nome numa avenida, uma rua e
uma travessa de Macau e numa pequena rua
da sua localidade nata, no concelho do Seixal.
Envie a sua sugestão de «Rosto do Seixal» para:
comerciodoseixal@gmail.com

Mário Barradas