SOCIEDADE

CSS | 31 de Janeiro de 2017

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Histórias Associativas*(4)

DIREITO

Ricardo Niz

Advogado na Paulo Silva
e Associados – Sociedade
de Advogados

“ A (nova) reforma
do Mapa Judiciário – 2017 ”
Cerca de dois anos volvidos desde a
concretização do chamado “mapa judiciário”, engendrado no Memorando de
Entendimento entre a República Portuguesa e as instituições da Troika (FMI/
CE/BCE), entrou em vigor no dia 1 de
janeiro de 2017 uma nova alteração à
modelação da divisão judicial do país,
a qual terá por objetivo programático
“corrigir défices graves de proximidade resultantes da reforma aprovada em
2013, principalmente na área de família
e menores e nos julgamentos por crimes
puníveis com pena de prisão até cinco
anos, facilitando o acesso à Justiça pelos
cidadãos em nome dos quais é exercida”,
como se lê no comunicado do Conselho
de Ministros de onde emanou a proposta de alteração à Lei da Organização do
Sistema Judiciário.
Contudo, e porque de boas intenções
está o Inferno cheio, cumpre relembrar
que a reforma de 2013 era apresentada
pelo Governo de então, na sua página
oficial, como um instrumento que levaria “ a ganhos de eficácia e eficiência, em
benefício de uma justiça de maior qualidade e mais consentânea com a realidade
local.”
Certo é que tal reforma de 2013, predestinada a “ ganhos de eficácia e eficiência ”, traduziu-se na extinção de 230
comarcas, aglomeradas em novas comarcas tendencialmente coincidentes com
os distritos ou regiões autónomas (com
exceção de Lisboa e Porto). Tal medida,
aos olhos do cidadão comum e no sentir
de todos os operadores judiciários, teve
apenas por finalidade primária o encerramento ou desqualificação de tribunais,
porquanto, o que daí adveio foi a perda
de competências e a desqualificação de
tribunais em meras “extensões de proximidade”, a concentração de valências judiciais nas capitais de distrito, a denegação de justiça às populações do interior,
colocadas numa posição de afastamento
do acesso à Justiça. Quanto aos apregoados “ganhos de eficácia” nada se viu…
Surge assim a (nova) reforma do
“mapa judiciário”, anunciada como uma
oportunidade para reverter o enfraquecimento do direito constitucional de
acesso ao Direito e aos tribunais ditado
pela reforma de 2013 e que se irá traduzir na reativação de vários tribunais
encerrados em 2013 e no julgamento de
todos os processos de matéria criminal,
que impliquem condenações até cinco
anos, no concelho onde o crime ocorreu. Só a prática judiciária confirmará se
estamos, de facto, perante uma reversão,
ainda que parcial, da desqualificação e
concentração da modelação da divisão
judicial do país, ou se, por outro lado,
nos deparamos apenas como um placebo
que pouco fará pela valorização do direito constitucional de acesso à justiça. O
tempo dir-nos-á. Para já a única certeza
é que, no que concerne aos concelhos de
Seixal e de Sesimbra, se mantém a desqualificação resultante da “reforma” efetuada pelo anterior governo, com as respetivas populações a terem de se deslocar
aos concelhos limítrofes para concretizarem o seu direito de acesso aos tribunais
e à Justiça.

Memórias da casa mãe
do Movimento Associativo
Seixalense

Na óptica do conhecido associativista,
“são exemplos, por demais, evidentes,
do grau de dificuldades vividas, mas, a
nosso ver, insuficientes para nos forçar
a baixar os braços. Aliás, sempre demos
a cara e nunca nos resignámos perante
as adversidades que, dia após dia, se
colocavam no nosso itinerário.
Paralelamente, estimulámos a criação
de um grupo de teatro, denominado
‘Os Impagáveis da Timbre’, formado
por amadores, alguns dos quais ainda
são vivos, que atravessou um período de
grande actividade cénica devido ao facto
de as peças que representava assentarem
no teatro musicado, tipo revista, género
que gozava de grande aceitação junto da
população da terra.
À frente da orquestra que constituía o
elenco do referido grupo,” diz, “estava
um grande amigo desta colectividade,
António Fernandes Silva, formado
na escola da banda e que mais tarde
seguiu a sua carreira musical na banda
da Marinha. Pessoa modesta, mas
possuidora de enorme talento que

chegava a remeter para segundo plano
os seus interesses pessoais e familiares,
quando estava em causa a Timbre”.
De acordo com Manuel Rebelo “esse
grupo de teatro, formado por associados
da colectividade, integrava Avelino Serra,
Luís Rosa, José Calqueiro, os irmãos
Tiago, Maria Antónia Zegre e Deolinda
Caio, entre outros.
Fruto de uma profícua colaboração com
a Sociedade do Beato, bastas vezes o
referido grupo representou aquela nossa
congénere e o seu grupo veio à Timbre.
Foi um período de grande
actividade cénica.
Ora”, salienta, “tendo sido a
Timbre um dos agentes que
intervieram activamente no
processo de construção da
história do concelho, o subsídio
que ao longo de mais de uma
centena e meia de anos deu
para a elevação cultural da sua
população - até dada altura
constituída, maioritariamente,
por operários corticeiros e

Fernando
Fitas

da construção Naval - contribuiu,
sobremaneira, para o esplendor da
riqueza que o passado desta terra hoje
evidência.” Conclui Manuel de Oliveira
Rebelo.
Memória viva deste concelho, não
apenas pelo facto de nele haver nascido,
mas ainda porque ao longo da sua vida,
sempre cuidou de dar o seu concurso
à dignificação da colectividade a que
pertence, e, por via dela, à dignificação
da sua terra e à elevação dos seus
conterrâneos. É ainda autor de uma
monografia sobre o Seixal, intitulada
“Retalhos da Minha Terra”, cuja primeira
edição data de 1959.
Testemunha privilegiada de uma
época áurea do movimento associativo
seixalense, Manuel de Oliveira Rebelo,
é, afinal, o retrato fiel do espírito desse
período quase remoto, mas que o tempo
não logrou apagar do imaginário de
quantos a viveram.
Figura respeitada em todos os círculos
associativos do concelho, coube-lhe ainda
- por vontade expressa dos trabalhadores
- a função de os representar na comissão
administrativa da extinta fábrica
Mundet, entidade para a qual trabalhou
cinquenta anos.
(continua…)
Fotos: Artur Marques (Atchixa)

*Excertos de “Histórias Associativas- Memórias
da Nossa Memória – 1º Volume As Filarmónicas.
Edição Câmara Municipal do Seixal.-2001.

ROSTOS DO SEIXAL
Maria de Lourdes da Silva
Brites (1947)

Natural do Seixal, desde cedo dedicou
a sua vida à vertente educacional, cívica,
solidária e social, tendo sido licenciada
em Línguas e Literaturas Modernas pela
Faculdade de Letras da Universidade

Clássica de Lisboa, lecionando durante
toda a sua carreira na Escola Secundária
Dr. José Afonso, então Escola Técnica
do Seixal no Bairro das Cavaquinhas.
Dedicada ao ensino durante mais de três
décadas, é uma professora conhecida de
todos não só pelo seu carisma solidário e
integrante, mas também por fazer chegar
a todos a igualdade e democratização
dos conhecimentos, adequando as
necessidades de cada aluno na sua aula e
inserindo-o no todo.
Eleita por sufrágio universal, foi
deputada na Assembleia Municipal
do Seixal durante dois mandatos e na
Assembleia de Freguesia do Seixal por
um mandato. Fazendo ainda jus aos
princípios basilares do seu caráter, fez
parte da Assembleia Geral da centenária
Sociedade Filarmónica União Seixalense,
foi técnica cooptada da Comissão de
Proteção de Crianças e Jovens e Presidente

da Assembleia Geral da Santa Casa da
Misericórdia do Seixal.
Hoje, aposentada, continua a ser ímpar
no seu seio seixalense, destacando-se a
entrevista única à educadora Teresa da
Creche da Mundet, que publicou em
livro, dedicado a todas as crianças, às
suas liberdades e conquistas na sociedade
atual.
Envie a sua sugestão de «Rosto do Seixal» para:
comerciodoseixal@gmail.com

Mário Barradas