ENTREVISTA

CSS | 11 de Novembro de 2016

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"GOVERNO NÃO TEM INVESTIDO NO SEIXAL"

Esta semana estivemos à conversa com a vereadora Manuela Calado, responsável pelo Pelouro dos Recursos Humanos e Desenvolvimento Social.
Procurámos saber quais as necessidades que mais se fazem sentir no concelho em termos sociais e quais os equipamentos que o Seixal necessita
ver construídos com mais urgência.
também no Concelho do Seixal.
A esta situação acresce o quase
inexistente investimento público no
nosso município, nomeadamente por
parte do Ministério da Segurança
Social, que persiste em não avançar com
projetos essenciais para a população,
como são exemplo, a habitação social
para os núcleos de Vale de Chícharos e
Santa Marta, os lares de idosos, creches
e apoios a projetos e instituições para
prosseguirem o seu trabalho solidário, o
que tem levado a Câmara Municipal do
Seixal ao longo dos anos a intensificar e
a fortalecer o trabalho de parceria com as
instituições que trabalham nas áreas da
saúde e solidariedade social, identificando
os problemas, encontrando soluções e
exigindo sempre que o Governo cumpra
com as suas obrigações.

Que balanço nos pode fazer do
estado social do concelho?
As consequências de décadas de política
de direita, com particular incidência
nos quatro anos de Governo PSD/CDS,
deixaram o país numa profunda crise onde
as desigualdades e injustiças atingiram
brutalmente as populações, principalmente
as mais desfavorecidas, com reflexos
que ainda são muito evidentes, no país e
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Que medidas tomou a Autarquia
para fazer face a esta situação?
O Município do Seixal é reconhecido
pelo profundo trabalho que tem realizado
nesta área ao longo dos anos, num
trabalho conjunto com todos os parceiros,
sendo de destacar o trabalho desenvolvido
no âmbito da Rede Social que conta com
236 parceiros.
No entanto e no sentido de
identificar e encontrar respostas para a
situação complexa que o país atravessa,
apresentámos em 2015 a Carta Social do
Município do Seixal, um instrumento
de planeamento pioneiro e que faz
um diagnóstico preciso das respostas
sociais e equipamentos existentes e a

identificação das intervenções prioritárias,
reconhecendo a necessidade de mais 25
respostas sociais nos próximos 10 anos,
num investimento de cerca de 65 milhões
de euros. Para estes equipamentos já
existem terrenos municipais atribuídos,
mas é competência da Administração
Central assumir a sua concretização,
manifestando o Município toda a
disponibilidade para encontrar as
melhores soluções que visem a sua
concretização.
Quer destacar um equipamento que
seria urgente construir?
Temos por exemplo a construção do
Lar de Corroios que é aguardada pela
população há 12 anos ou o Centro de
Dia do Casal do Marco, mas julgo que
uma das prioridades deveria passar pela
resolução dos problemas habitacionais
e embora no Seixal tenhamos uma
realidade muito aquém das necessidades
existentes na Área Metropolitana de
Lisboa, não se compreende que por parte
dos diferentes governos não exista uma
resposta efetiva nesta matéria.
O Município tem colocado esta
questão da habitação social junto do
governo?
Apesar da habitação social não ser uma
competência das autarquias, desde os
primeiros instantes, a Câmara Municipal
do Seixal tem assumido politicamente a
responsabilidade de, em conjunto com
o Instituto de Habitação e Reabilitação
Urbana (IHRU) e os proprietários dos

terrenos ocupados, encontrar soluções
que permitam o realojamento das
pessoas, nesse sentido defendemos
junto do governo um novo modelo que
potencie melhores mecanismos de acesso
à habitação e que rentabilize o património
imobiliário devoluto.
Que exigências faz a autarquia ao
Governo?
Em primeiro lugar, a Câmara Municipal
exige que o Estado garanta o conjunto
de direitos constitucionais sociais das
populações, como os direitos à saúde, à
segurança social, à habitação, à educação,
à proteção à família, à infância e à terceira
idade e ao apoio aos deficientes. É ainda
nossa reivindicação que o Ministério da
Solidariedade, Emprego e Segurança Social
assuma as suas competências e atribuições e
garanta o financiamento para a construção
das respostas sociais, por exemplo no âmbito
do quadro de apoio comunitário, poderiam
ser reforçados os montantes para os diversos
programas que visam a inclusão social.
Poderiam ainda ser ouvidas as autarquias
ao nível do planeamento da rede de
equipamentos de saúde e na definição das
políticas e ações de saúde pública. Nesta
área as reivindicações prendem-se com a
construção dos Centros de Saúde em falta
no Concelho e alargamento do horário de
funcionamento dos mesmos, assim como
com a construção do Hospital do Seixal,
reivindicação antiga das populações e da
autarquia e uma necessidade urgente não só
para a população do Concelho, bem como
para a Região.