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N/Referência
330/13/DCRP

S/Referência

Processo
050.05.02

 
Relativamente ao assunto em título e na sequência da nossa conversa
telefónica, informamos V. Ex.ª de que a notícia que nos enviou já tinha sido
identificada pela GNR, razão pela qual remetemos uma nota ao dispositivo a
relembrar a instrução técnica da Autoridade de Segurança Rodoviária. Nesta
instrução, é referido que, para além do certificado internacional de seguro
(carta verde), é também válido qualquer documento comprovativo da
subscrição, no país de origem, de um seguro obrigatório de responsabilidade
civil automóvel emitido nos termos da lei nacional respetiva e suscetível de dar
a conhecer a validade e a eficácia do seguro relativamente a veículos com
estabelecimento habitual em país cujo serviço nacional de seguros tenha
aderido ao acordo entre serviços nacionais de seguros.
Neste momento não temos dados que nos permitem verificar e avaliar a
ocorrência da situação descrita na notícia a que faz referência, processo que
neste momento se encontra em curso. No entanto, e como referi
anteriormente, como medida preventiva, enviamos um esclarecimento/alerta a
todo o dispositivo para esta situação.
Permanecendo disponível para qualquer esclarecimento que se entenda por
necessário, permito-me apresentar os melhores cumprimentos.