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Diário da República, 2.ª série — N.º 109 — 5 de junho de 2012

a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação
das necessidades;
c) Dispensa de aplicação do segundo método aos restantes candidatos,
que se consideram excluídos, quando os candidatos aprovados nos termos
das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades de recrutamento do
procedimento concursal.
13.9.1 — Os candidatos aprovados no método de seleção obrigatório a
convocar para a realização do segundo método, são notificados por uma
das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009,
de 22 de janeiro.
14 — Composição do Júri:
Presidente: Maria Gil Fernandes Braga Gonçalves, Subdiretora.
Vogais efetivos: José Joaquim Monteiro, Adjunto do Diretor, que
assumirá as funções de Secretário e Clotilde de Jesus Leitão Veríssimo
Gabriel, Encarregada dos Assistentes Operacionais.
Vogais suplentes: Maria Emília Afonso Amaral Herdeiro, Assistente
Técnica a exercer interinamente as funções de Chefe dos Serviços
de Administração Escolar e Ana Paula Figueiredo Neves, Assistente
Técnica.
14.1 — O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
15 — Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria
n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final
dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam
das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
16 — Exclusão e notificação dos candidatos — Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do
artigo. 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, para realização
da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento
Administrativo. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas
em formulário próprio, aprovado por despacho n.º 11321/2009, de 8 de
maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de
2009, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo
ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos
do Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Alfândega da Fé.
17 — A Ordenação final dos candidatos admitidos que completem o
procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa
de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média
aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada
método de seleção.
17.1 — Critério de desempate:
17.1.1 — Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do n.º 1 do artigo 35.º da Portaria
n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
17.1.1.1 — Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da referida
Portaria e nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001,
de 3 de fevereiro, neste procedimento concursal o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece
sob qualquer outra preferência legal.
17.1.2 — A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação
de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como
preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência pelo
candidato de maior idade.
17.2 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados
e dos excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção é
notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do
artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
17.3 — A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação do diretor do Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de
Alfândega da Fé, é afixada nas respetivas instalações em local visível e
público e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento Vertical
de Escolas do Concelho de Alfândega da Fé, sendo ainda publicado
um aviso no Diário da República, 2.ª série, com informação sobre a
sua publicitação.

18 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição,
«A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove
ativamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e
mulheres, o acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma
de discriminação».
19 — Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para
o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do
previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de
janeiro.
20 — Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria
n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso é publicitado no
Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica deste
Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Alfândega da Fé, na
Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à
publicação no Diário da República, 2.ª série, e, no prazo máximo de três
dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
30 de maio de 2012. — O Diretor, Francisco José Lopes.
206146948

Conservatório de Música do Porto
Aviso n.º 7807/2012
Por Despacho de 19 de janeiro de 2012, António Manuel Gomes
Moreira Jorge, Diretor da Escola Secundária Artística — Conservatório
de Música do Porto, no uso das competências que lhe foram delegadas
pelo Despacho n.º 4284/2011, de 7 de março, exonerou, a seu pedido,
do cargo de Professor do Quadro de Nomeação Definitiva desta escola,
o Professor Luís Manuel dos Santos Lopes.
22 de fevereiro de 2012. — O Diretor, António Manuel Gomes Moreira Jorge.
206143294
Aviso n.º 7808/2012
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei
n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se pública a lista nominativa
do pessoal docente que cessou funções por motivo de aposentação no
período compreendido entre 01 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro
de 2011.
Nome

Categoria

Jacob Alfredo Pereira Silva Professora
Oliveira.
Maria Fátima Adrião Travanca Professora
Faria Santos.

Índice/Nível
remuneratório

Data
de aposentação

218 — 4.º

31-03-2011

299 — 8.º

01-06-2011

25 de maio de 2012. — O Diretor, António Manuel Gomes Moreira
Jorge.
206143123

Agrupamento de Escolas Lousada Centro
Aviso n.º 7809/2012
Maria Filomena Guedes Figueiredo Babo, Diretora do Agrupamento
de Escolas Lousada Centro, faz saber que, no uso das competências
que foram delegadas através do Despacho n.º 24 941/2006, de 5 de
dezembro de 2006, foram autorizadas as propostas de transferência do
Quadro de Zona Pedagógica para o Quadro de Agrupamento, referentes
ao ano 2009/2010, dos docente abaixo discriminados, com efeitos a
01/09/2009.

Nome

Sílvia Maria Moreiras Gonçalves Teixeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Isabel Costa Cardoso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Isabel Sofia Ribeiro Barbosa Carvalheiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Aurora Carvalho Morais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Paulo Oliveira Mendes Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Sandra Madalena e Sousa Pimentel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Grupo

Código QZP

Código QA

910
910
520
520
510
500

03
04
13
22
22
22

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