Diário da República, 2.ª série — N.º 109 — 5 de junho de 2012
Despacho n.º 7764/2012
No quadro das orientações definidas pelo Plano de Redução e Melhoria da Administração Central, veio o Decreto-Lei n.º 124/2011, de
29 de dezembro, determinar a reorganização dos serviços centrais do
Ministério da Saúde que integram a respetiva estrutura.
O modelo organizativo adotado para a Direção-Geral da Saúde veio a
ser aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro,
que definiu a respetiva missão, especificou as inerentes atribuições e o
tipo de organização interna, assente num modelo estrutural misto.
Através da Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, foi estabelecida a
estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde, sendo definidas as competências das respetivas unidades orgânicas.
Considerando que a fim de garantir o normal funcionamento das
novas unidades nucleares deste Organismo, torna-se urgente proceder
à nomeação dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau
constantes do mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26
de janeiro, que aprovou a atual orgânica desta Direção-Geral.
Considerando que o Dr. José Alexandre Diniz, do mapa de pessoal
da Direção-Geral da Saúde é detentor de aptidão e competência técnica
para o exercício das funções inerentes ao cargo de Diretor de Serviços
do Departamento da Qualidade na Saúde, como decorre da súmula
curricular anexa ao presente despacho.
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30
de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e
64/2011, de 22 de dezembro, nomeio em regime de substituição o Dr.
José Alexandre Diniz, para o lugar de Diretor de Serviços do Departamento da Qualidade na Saúde, do mapa de pessoal da Direção-Geral
da Saúde.
A presente nomeação produz efeitos a 29 de maio de 2012, ficando o
nomeado autorizado a optar pelo vencimento da sua categoria de origem,
nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da lei citada.
29 de maio de 2012. — O Diretor-Geral, Francisco George.
Nota Curricular
José Alexandre Diniz, nasceu a 2 de março de 1952, em Lisboa.
É licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, membro do Colégio de Especialidade de Clínica
Geral da Ordem dos Médicos, possuidor da atribuição da Competência
em Gestão de Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos e Chefe de
Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral. É Mestre em Ética da
Saúde pela Universidade Católica Portuguesa.
Obteve o Grau de Generalista com a classificação final de 18 valores.
Obteve o Grau de Consultor mediante concurso de habilitação. Obteve
a Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral
com a classificação final de 18,5 valores. Obteve o grau de mestre em
Teologia e Ética da Saúde pelas Faculdades de Teologia e de Ciências
Humanas da Universidade Católica Portuguesa, com a classificação de
Muito Bom e Máximo Louvor (Summa cum laude superauit).
Frequentou o Programa de Gestão Global para Quadros Dirigentes, na
Escola de Altos Estudos Comerciais da Universidade de Paris, estagiou
em Cuidados Paliativos no Hospital Internacional da Universidade de
Paris e realizou formação em Dinâmica das Equipas de Trabalho e Política de Saúde Pública, no âmbito do Conselho da União Europeia e em
Comités e Comitologia no Processo Político da Comunidade Europeia,
no âmbito do Instituto Europeu de Administração Pública.
Foi Interno de Policlínica Básica no Hospital Distrital de Aveiro e
no Centro de Saúde de Aveiro (1978 — 1980), prestou Serviço Médico
à Periferia no âmbito da Administração Distrital de Saúde de Aveiro
(1980) e Serviço Militar Obrigatório na Escola Prática de Cavalaria
(1980 — 1981). Foi Médico Policlínico no Hospital Distrital de Aveiro e
no Hospital Distrital de Santarém (1981 — 1982). Ingressou na Carreira
Médica de Clínica Geral (1982), sendo colocado no Centro de Saúde de
Almeirim, no âmbito da Administração Regional de Saúde de Santarém.
Exerceu prática clínica em Clínica Geral/Medicina Familiar (1982 a
1989), no Centro de Saúde de Almeirim.
Foi Diretor do Centro de Saúde de Almeirim (1986 — 1991), Diretor
de Serviços de Cuidados de Saúde, da Administração Regional de Saúde
de Santarém (1991 — 1994) e Coordenador da Sub-Região de Saúde de
Santarém, no âmbito da Administração Regional de Saúde de Lisboa e
Vale do Tejo (1994 — 1996). Foi Chefe de Divisão de Doenças Genéticas, Crónicas e Geriátricas na Direção-Geral da Saúde (1997 — 2005),
Diretor de Serviços de Prestação de Cuidados de Saúde na Direção-Geral
da Saúde (2005 — 2007, Diretor de Serviços de Cuidados de Saúde na
Direção-Geral da Saúde (2007 — 2009) e Diretor do Departamento da
Qualidade na Saúde, na Direção-Geral da Saúde (2009 — 2012).
Participou na elaboração dos seguintes documentos estratégicos
nacionais, na área da saúde: A Saúde dos Portugueses; Saúde em Portugal — Uma Estratégia para o Virar do Século 1998 — 2002; Saúde

20463
um Compromisso — A Estratégia de Saúde Para o Virar do Século
1998 — 2002; Rede Nacional de Cuidados Continuados de Saúde; Plano
Nacional de Saúde 2004-2010 e 2011 — 2016 e Estratégia Nacional
para a Qualidade na Saúde. Participou na elaboração da monografia
Health in Portugal, editada pela Direção-Geral da Saúde. Propôs, coordenou e participou na elaboração dos seguintes documentos nacionais:
Plano Nacional de Luta Contra a Dor; Programa Nacional de Controlo
da Asma; Programa Nacional de Prevenção e Controlo das Doenças
Cardiovasculares; Programa Nacional Contra as Doenças Reumáticas;
Programa Nacional Para a Saúde da Visão; Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica; Programa
Nacional de Combate à Obesidade; Programa Nacional de Prevenção
e Controlo da Diabetes; Programa Nacional Para a Saúde das Pessoas
Idosas; Programa Nacional de Cuidados Paliativos e Programa Nacional
de Doenças Raras. Participou na preparação da proposta do Programa
Saúde XXI, do III Quadro Comunitário de Apoio. Tem coordenado o
processo de candidatura ao Prémio Nacional de Saúde.
Representou o Ministério da Saúde e a Direção-Geral da Saúde em
vários conselhos nacionais e comissões interministeriais, nomeadamente na Entidade de Recurso Técnico Específico da Direção-Geral
da Administração e do Emprego Público, na Comissão de Acompanhamento do Regime Jurídico da Doença do Ministério da Trabalho e
da Solidariedade Social, no Conselho Nacional Para a Reabilitação e
Integração das Pessoas com Deficiência do Ministério do Trabalho e
da Solidariedade Social.
Integrou, como membro convidado, o Secretariado Europeu das Práticas de Saúde Comunitária, sedeado em Bruxelas. Representou a Direção-Geral da Saúde e o Ministério da Saúde em reuniões internacionais,
nomeadamente: na coordenação executiva da IV Conferência para a
Implementação da Declaração de St. Vincent; no grupo de trabalho da
Universidade Metropolitana de Manchester sobre “Elaboração de normas
para atuação de prestadores de cuidados de saúde às pessoas idosas”; no
Painel de Consultores sobre o Plano de Ação para a Osteoporose na União
Europeia, da Comissão Europeia; no Comité de Peritos do Conselho da
Europa sobre Organização de Cuidados Paliativos; no Comité de Apoio
ao Programa Europeu “Vigilância da Saúde” da Comissão Europeia; no
Comité sobre Doenças Raras, da Comissão Europeia; no Comité sobre
Prevenção de Lesões, da Comissão Europeia; no Comité de Proteção
Social da Comissão Europeia; no Grupo de Alto Nível para Serviços de
Saúde e Cuidados Médicos da Comissão Europeia; na discussão da proposta de Diretiva da Comissão Europeia relativa à aplicação dos direitos
dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços, em sede
de Grupo de Saúde Pública do Conselho da União Europeia.
Presidiu a vários júris de concursos de ingresso e de provimento de
lugares de técnicos de saúde, assessores principais da carreira técnica
superior, assistentes da carreira técnica superior, assistentes de clínica
geral e de habilitação ao grau de consultor de clínica geral. Foi orientador
no Exercício Orientado em Clínica Geral, no Internato Complementar
de Clínica Geral e integrou júris de avaliação no âmbito do Instituto
de Clínica Geral da Zona Sul. Foi coorientar de teses de mestrado.
Participou em vários grupos de investigação e publicou e comunicou,
no País e estrangeiro, vários trabalhos na área da saúde. Foi membro do
Conselho Científico da Revista Portuguesa de Diabetes, da Sociedade
Portuguesa de Diabetologia e membro do Conselho Científico da Revista
Geriatrics — Edição Portuguesa. Desempenhou funções docentes em
Escolas Superiores de Enfermagem, Instituto Superior de Serviço Social,
Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Faculdade de Medicina da
Universidade de Lisboa, Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nove de Lisboa, Universidade Lusíada e Universidade Católica
Portuguesa. Foi arguente em provas de dissertação de mestrado na Escola
Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.
No exercício de funções de Diretor do Departamento da Qualidade na
Saúde da Direção-Geral da Saúde dirigiu as propostas de planeamento
e programação da política nacional para a qualidade no sistema de
saúde, através da coordenação das chefias das Divisões de Qualidade
Clínica e Organizacional, Segurança do Doente, Gestão Integrada da
Doença e Inovação, Mobilidade de Doentes e do Programa Nacional
de Acreditação em Saúde.
Recebeu louvores públicos, pela sua atuação profissional na área
da saúde, do Comando da Escola Prática de Cavalaria, da Comissão
Instaladora da Administração Regional de Saúde de Santarém e do
Diretor-Geral da Saúde. Por Despacho do Ministro da Saúde foi-lhe
concedida a medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde,
grau “Ouro”.
206146218