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Diário da República, 2.ª série — N.º 109 — 5 de junho de 2012
Coformador no CEGEDOC (Curso de Especialização em Gestão
Documental) ministrado pelo INA, onde lecionou o módulo «Sistema
de Arquivo I», 2007;
Nomeado, entre janeiro de 2005 e até abril de 2007, coordenador do
Gabinete de Estudo de Arquivos Correntes (GEAC) no Instituto dos
Arquivos Nacionais/Torre do Tombo;
Coordena atualmente, e desde 2006, o curso de Arquivo Digital ministrado pelo INA;
Lecionou na Universidade Portucalense, entre os anos letivos de
2001-2002 e 2004-2005 a disciplina de «Gestão de Documentos Eletrónicos» no âmbito do Curso de Especialização em Ciências Documentais;
Participou e participa em projetos e grupos de trabalho internacionais
em diversos papéis nomeadamente o MoReq (Modeling Functional
Requirements), EAG (European Archives Group). EDLNET — Rede
Temática para a criação da Biblioteca Digital Europeia (EDL) — da
Comissão Europeia;
Representou a Direção-Geral de Arquivos em diversos projetos internacionais dos quais se destacam os projetos EUROPEANA e APENET;
Participou em grupos de trabalho nacionais nomeadamente Projeto
SIADE (Sistemas de Informação e de Arquivo e Documentos Eletrónicos) coordenado pelo Instituto dos Arquivos Nacionais e Instituto
de Informática, desde o seu início em julho de 1998 até ao seu fim em
julho de 2002;
Trabalhou no Arquivo Distrital do Porto onde desempenhou funções
na área de assessoria a entidades externas em gestão de documentos e
de coordenação de projetos relativos ao sistema de informação do ADP.
IV — Trabalhos publicados:
«Modeling the Structure of Collaborative Networks: some contributions» inserido no livro «Processes and Foundations for Virtual Organizations» editado por Luís M. Camarinha-Matos e Hamideh Afsarmanesh,
ISBN 140207638X. 2003;
«Análise de Processos Organizacionais em Sistemas de Arquivo: um
exemplo de aplicação», artigo publicado na revista In’ Cid da Universidade Portucalense, n.º 1, 2004;
«Arquivos Digitais: da origem à maturidade», artigo publicado nos
Cadernos BAD, 2, 2005;
Comunicação «RODA: novos serviços para o setor público em Portugal», apresentada no 3.º Seminário Internacional do Arquivo Público Mineiro, com o tema de Documentos Eletrónicos Gestão e Preservação, decorrida em Belo Horizonte — Brasil — entre 5 e 8 de novembro de 2007;
Estudo sobre «Rede Portuguesa de Arquivos (RPA): fundamentos
para o seu desenvolvimento e gestão (coord.)»;
Manual para Gestão de Documentos (em colaboração). Lisboa; IAN/
TT. 1997 (coaut).
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Despacho n.º 7725/2012
Com o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram
automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direção superior dos 1.º e 2.º graus, como resulta da disposição da alínea h) do
n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações
introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de
dezembro, e 3-B/2010, de 28 de abril, em vigor àquela data.
Deste modo, encontra-se vago um dos cargos de subdiretor-geral da
Direção-Geral de Arquivos (DGARQ).
Considerando, no entanto, que constitui um dos objetivos centrais do
Programa do XIX Governo Constitucional a racionalização das estruturas
da administração central do Estado e dos respetivos custos e que para
a concretização deste objetivo o Governo aprovou o Plano de Redução
e Melhoria da Administração Central (PREMAC), encontrando-se em
curso o processo de reestruturação dos serviços, organismos e estruturas
sob tutela e superintendência do Secretário de Estado da Cultura, sendo
que, nesta circunstância, não se verificam as condições para proceder
à nomeação, em comissão de serviço, do titular do cargo de subdiretor
da DGARQ, mas que é necessário assegurar o normal funcionamento
desta Direção-Geral;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações
introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de
31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro,
estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser
exercidos em regime de substituição em caso de vacatura:
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 93/2007,
de 29 de março, que aprova a orgânica da DGARQ, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de dezembro, é nomeado,
em regime de substituição, para o cargo de subdiretor-geral da DGARQ,
o licenciado Abel Carlos Reinas dos Santos Martins, cujo currículo
académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia

perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional
necessárias ao exercício do referido cargo.
O presente despacho produz efeitos a 4 de novembro de 2011.
28 de maio de 2012. — O Secretário de Estado da Cultura, Francisco
José Viegas.
Sinopse curricular
I — Dados pessoais:
Nome — Abel Carlos Reinas dos Santos Martins.
Data de nascimento — 16 de junho de 1945.
II — Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade
Clássica de Lisboa, concluída no ano letivo de 1970-1971;
Formação profissional complementar na área da gestão:
Curso em Gestão Geral, do IPE, Investimento e Participações do
Estado, S. A. R. L., CIFAG, Centro de Informação, Formação e Aperfeiçoamento em Gestão;
Gestão dos Serviços Visando a Qualidade, do Instituto Nacional de
Administração;
Flexibilidade das Estruturas e dos Comportamentos à Moderna Gestão,
do Instituto Nacional de Administração;
A Gestão dos Recursos Humanos na Administração Pública, da
E. & C., S. A.;
Enfrentar os Desafios da Reforma da Contabilidade Pública, da
E. & C, A. S.;
Gestão de Recursos Humanos, do Instituto Nacional de Administração;
Gestão da Produtividade na Administração Pública, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da UTL;
Estratégia e Planeamento na Gestão e Administração Pública, do
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da UTL;
Produção Automática de Indicadores de Gestão, do Instituto Nacional
de Administração;
Formação Pedagógica de Formadores, do Instituto Nacional de Administração.
III — Experiência profissional:
III.1 — Funções no domínio técnico-jurídico:
Início do estágio de advocacia em 1972, que exerceu até janeiro de
1982, na área do direito comercial e, em particular, na área do direito
do trabalho, incluindo assessoria em avença com empresas na transição
jurídica e de gestão do regime do direito laboral em vigor até 1974 para
a nova legislação do contrato individual de trabalho.
Ainda nesta área, e de 1980 a 1982, responsável e monitor dos cursos
de Direito Geral do Trabalho ministrados aos seus clientes pela empresa
de formação e consultoria Teor, S. A. R. L.
Em simultâneo com a atividade privada, admissão em de novembro
de 1974 na Administração Pública:
i) Inicialmente no Fundo de Fomento da Habitação, com contrato de
prestação de serviços e posteriormente com contrato além-quadro, onde
exerceu funções de conteúdo técnico-jurídico nas áreas do associativismo
e cooperativismo habitacionais, política de solos, negociações de financiamento do sistema e em apoio técnico no terreno aos cooperantes e
associações de moradores apoiados pelo Estado;
ii) Posteriormente nos S. A. C. R. com funções de consultoria técnico-jurídica no Gabinete Jurídico dos S. A. C. R. — Serviços de Apoio, nas
áreas do direito administrativo e direito público, do direito disciplinar
e penal militar, de informação e pareceres sobre petições, exposições,
requerimentos, reclamações, queixas de toda a natureza dirigidas ao
Estado.
III.2 — Funções com responsabilidade pela gestão:
Em janeiro de 1982 — termo da advocacia e da atividade profissional
no País e transição para Macau;
Início em 1982 do exercício de funções de chefia intermédia e depois
de direção superior, que vem exercendo até ao presente; i) primeiro com
responsabilidades pela gestão ao nível das direções de pessoal, financeira e administrativa no Instituto de Ação Social de Macau; ii) depois
de direção superior na Teledifusão de Macau; iii) de novo no País,
primeiro com responsabilidades de direção, incluindo a dos planos de
recuperação nas empresas CARRA, S. A., e A. Carvalho, L.da; iv) depois
pela gestão ao nível das direções de pessoal, financeira e administrativa
na Biblioteca Nacional, e v) de direção superior de 2.º grau na Direção-Geral de Arquivos.
III.3 — Outras funções:
Juiz substituto no Tribunal Administrativo e de Contas de Macau,
bem como juiz substituto no Tribunal da Comarca;