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Diário da República, 2.ª série — N.º 109 — 5 de junho de 2012
Nota curricular
Dados pessoais e habilitações académicas:
Isaura da Conceição Agostinho Lopes de Sousa, 59 anos, 12.º ano
de escolaridade.
Experiência profissional:
Desde julho 2010, com a categoria de Assistente Técnico, exerce
funções no Gabinete do Primeiro-Ministro;
Entre 1976 e 2009, com a categoria de Escriturária-Datilógrafa, Terceiro-Oficial, Assistente Administrativo Principal, exerceu no Gabinete
do Primeiro-Ministro;
Entre 1972 e 1975, com a categoria de Escriturária-Datilógrafa, exerceu funções nos Serviços de Saúde e Assistência de Angola.
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Despacho n.º 7720/2012
Tendo sido publicado o Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, que
procedeu à revisão da orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro, torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo
e auxiliar que vinha exercendo funções no serviço de apoio privativo
do gabinete, adaptando-a ao regime resultante do novo diploma enquadrador.
Assim:
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei
n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi
do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos
do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, designo,
para exercer funções de apoio técnico-administrativo no serviço de
apoio privativo do gabinete, o assistente técnico do mapa de pessoal da
Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros Alberto do
Nascimento Cabral.
2 — Os encargos com a remuneração do designado são assegurados
pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei
n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012,
de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012,
de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao
presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 — Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva
publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de maio de 2012. — O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de
Mello Ribeiro de Menezes.

De abril a junho de 1993, com a categoria de 2.º Oficial, exerceu funções na Direção de Serviços de Apoio e Controle — Núcleo de Arquivo
e Microfilmagem, da Secretaria-Geral do Ministro da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas.
De agosto de 1975 a março de 1993, com a categoria de 3.º Oficial,
exerceu funções no Fundo de Renovação e de Apetrechamento da
Indústria da Pesca (FRAIP), na Secção de Apoio à Pesca Artesanal
(SAFPA).
9252012
Despacho n.º 7721/2012
Tendo sido publicado o Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, que
procedeu à revisão da orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro, torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo
e auxiliar que vinha exercendo funções no serviço de apoio privativo
do Gabinete, adaptando-a ao regime resultante do novo diploma enquadrador.
Assim:
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei
n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi
do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos
do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, designo,
para exercer funções de apoio técnico-administrativo no serviço de
apoio privativo do Gabinete, a técnica superior do mapa de pessoal da
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Luísa Maria
Ferreira Guerreiro.
2 — A designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente
ao posto de trabalho de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 13.º do
Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º
do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
3 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados
pela Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros, nos
termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20
de janeiro.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012,
de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012,
de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao
presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
5 — Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva
publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de maio de 2012. — O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de
Mello Ribeiro de Menezes.
Nota curricular
Dados pessoais e habilitações académicas:

Nota curricular
Dados pessoais e habilitações académicas:
Alberto do Nascimento Cabral, 59 anos, com o Nível Secundário —
12.º ano.
Experiência profissional:
Desde agosto de 2005, com a categoria de Assistente Técnico, exerce
funções no Gabinete de Apoio ao Primeiro-Ministro.
De setembro de 2004 a julho de 2005, com a categoria de Assistente
Administrativo Especialista, exerceu funções na Secretaria-Geral do
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
(MADRP), na Direção de Serviços dos Recursos Humanos — Secção
de Pessoal.
De setembro de 2002 a agosto de 2004, com a categoria de Assistente
Administrativo Especialista, exerceu funções no Gabinete de Apoio ao
Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
De abril de 2002 a agosto de 2002, com a categoria de Assistente
Administrativo Especialista, exerceu funções na Secretaria-Geral do
Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, na
Direção de Serviços de Informação.
De dezembro de 1996 a março de 2002, com a categoria de Assistente
Administrativo Especialista, exerceu funções no Gabinete de Apoio ao
Primeiro-Ministro.
De julho de 1993 a novembro de 1996, com a categoria de 2.º Oficial,
exerceu funções na Direção de Serviços de Informação da Secretaria-Geral do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas, como responsável e coordenador do Gabinete de Apoio ao
Diretor de Serviços.

Luísa Maria Ferreira Guerreiro, 48 anos, licenciada em Direito pela
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1982-1987), com
média final de 12 valores.
Experiência profissional:
Desde novembro de 2010 exerce funções de coordenação no serviço
de apoio privativo do Gabinete do Primeiro-Ministro;
Entre janeiro de 1998 e outubro de 2010 exerceu funções, sucessivamente, no DIGESTO-PCMLEX, Divisão Técnica e Direção de
Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral da Presidência do
Conselho de Ministros;
Em janeiro de 1998 ingressa, por transferência, no mapa de pessoal
da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;
Entre maio de 1991 e dezembro de 1997 exerceu funções na Direção de Serviços de Informação do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial;
Em maio de 1991, ingresso na Administração Pública, carreira e
categoria de técnica superior, no mapa de pessoal do Instituto Nacional
da Propriedade Industrial;
Entre outubro de 1988 e abril de 1990 estagiária de advocacia no
Centro Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.
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Despacho n.º 7722/2012
Tendo sido publicado o Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro,
que procedeu à revisão da orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro,
torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no serviço