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Diário da República, 2.ª série — N.º 109 — 5 de junho de 2012

de apoio privativo do gabinete, adaptando-a ao regime resultante do
novo diploma enquadrador.
Assim:
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei
n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º
do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º
do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho
de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, designo, para exercer
funções de apoio técnico-administrativo no serviço de apoio privativo
do gabinete, a assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral
da Presidência do Conselho de Ministros Maria de Lourdes Gonçalves
Ferreira Alves.
2 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados
pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei
n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012,
de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012,
de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao
presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 — Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva
publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de maio de 2012. — O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de
Mello Ribeiro de Menezes.
Nota curricular
Dados pessoais e habilitações académicas:
Maria de Lourdes Gonçalves Ferreira Alves, 61 anos, habilitada com
o nível secundário (antigo 7.º ano).
Experiência profissional:
Desde 2010, detém a categoria de Assistente Técnico. Exerce funções
no sector de análise de correspondência no Serviço de Apoio Privativo
do Gabinete do Primeiro Ministro desde 1988 até à presente data.
De 2004 a 2010, reclassificada na categoria de Assistente Administrativa Especialista.
De 1970 a 1988 exerceu funções, com as categorias de Escriturária-Dactilógrafa, Segundo-Oficial e Primeiro-Oficial na Secretaria.Geral
da Presidência do Conselho de Ministros.
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Despacho n.º 7723/2012
Tendo sido publicado o Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, que
procedeu à revisão da orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro, torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo
e auxiliar que vinha exercendo funções no gabinete, adaptando-a ao
regime resultante do novo diploma enquadrador.
Assim:
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei
n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do
artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, designo, para exercer
funções de motorista no gabinete, Arnaldo de Oliveira Ferreira, que pertence ao quadro de pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.
2 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012,
de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012,
de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao
presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
3 — Publique-se no Diário da República e promova-se a respectiva
publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de maio de 2012. — O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de
Mello Ribeiro de Menezes.
Nota curricular
Dados pessoais e habilitações académicas:
Arnaldo de Oliveira Ferreira, 50 anos, 12.º ano unificado na Escola
Secundária Marquês de Pombal.
Experiência profissional:
Desde outubro de 2003 até à presente data a desempenhar funções
de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.

Entre maio de 2002 e outubro de 2003 desempenhou funções de
motorista do Gabinete do Ministro dos Negócios.
Entre abril de 1990 e maio de 2002 desempenhou funções de motorista
do Gabinete do Primeiro-Ministro.
Entre fevereiro de 1987 e abril de 1990 desempenhou funções de
motorista de Serviços Públicos, na empresa CARRIS.
Entre junho de 1986 e janeiro de 1987 desempenhou funções de
motorista na empresa Joaquim Jerónimo (Barraqueiro).
Entre setembro de 1985 e maio de 1986 desempenhou funções de
motorista na empresa A. Gonçalves e Silva.
Entre agosto de 1984 e agosto de 1985 desempenhou funções de
motorista na empresa Neogel.
Entre outubro de 1982 e julho de 1984 desempenhou funções de
motorista/distribuidor, empregado de escritório, estofador e serralheiro
civil na empresa Fidoel.
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Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Despacho n.º 7724/2012
Com o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram
automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, como resulta da disposição da alínea h) do
n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações
introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31
de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, em vigor àquela data.
Deste modo, encontra-se vago um dos cargos de subdiretor-geral da
Direção-Geral de Arquivos (DGARQ).
Considerando, no entanto, que constitui um dos objetivos centrais do
Programa do XIX Governo Constitucional a racionalização das estruturas
da administração central do Estado e dos respetivos custos e que para a
concretização deste objetivo o Governo aprovou o Plano de Redução e
Melhoria da Administração Central (PREMAC), encontrando-se em curso
o processo de reestruturação dos serviços, organismos e estruturas sob tutela
e superintendência do Secretário de Estado da Cultura, sendo que, nesta
circunstância, não se verificam as condições para proceder à nomeação,
em comissão de serviço, do titular do cargo de subdiretor da DGARQ, mas
que é necessário assegurar o normal funcionamento desta Direção-Geral;
Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações
introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31
de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro,
estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser
exercidos em regime de substituição em caso de vacatura:
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 93/2007,
de 29 de março, que aprova a orgânica da DGARQ, e ao abrigo do
disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de dezembro, é nomeado, em regime de substituição, para o cargo de subdiretor-geral da
DGARQ, o Mestre Francisco Vicente Teixeira Barbedo, cujo currículo
académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia
perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional
necessárias ao exercício do referido cargo.
O presente despacho produz efeitos a 4 de novembro de 2011.
28 de maio de 2012. — O Secretário de Estado da Cultura, Francisco
José Viegas.
Sinopse curricular
I — Dados pessoais:
Nome: Francisco Vicente Teixeira Barbedo;
Data de nascimento: 1961.
II — Habilitações académicas:
Licenciatura em História — variante de Arte e Arqueologia, pela
Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 1980-1985;
Curso de especialização em Ciências Documentais (BAD) — opção Arquivo — da Faculdade de Letras da Universidade do Porto,
1991-1993;
Mestrado em Gestão de Informação ministrado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Concluído em 23 de abril de 2003 com
defesa da tese «Estudo de Requisitos Organizacionais e Técnicos para
Redes de Arquivos Usando uma Abordagem de Redes de Atores Sociais»;
Curso de Formação em Gestão Pública — FORGEP e Curso Avançado
de Gestão Pública — CAGEP — Oeiras, 1.ª ed., 2008, ministrado pelo INA.
III — Experiência profissional:
Nomeado subdiretor-geral da Direção-Geral de Arquivos em 2007
e 2010;