SOCIEDADE

CSS | 31 de Janeiro de 2017

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o vozeiro

Rui Hélder Feio

Registo de automóvel
Pergunta - Vendi um automóvel
há três meses mas o comprador não o
alterou a propriedade nem me atende o
telefone. Que devo fazer?
Resposta- Pode fazê-lo sozinho!
Esse é, infelizmente um problema
comum. Após adquirirem um automóvel,
muitos compradores “esquecem-se” de
alterar ao propriedade e, com isso, as
contas para pagar, coimas, portagens, etc.
vão parar a casa do vendedor que muitas
vezes, tal como diz, já não conseguem
contactar o comprador.
O comprador tem até 60 dias para
efetuar a transferência de titularidade
do registo do automóvel, registando
para esse efeito o seu nome no Registo
de Propriedade Automóvel, o que pode
fazer num escritório de Solicitador ou
numa Conservatória.
Se está a passar por uma situação
destas fique a saber que pode transferir
unilateralmente o veículo para o nome
da pessoa a quem vendeu o veículo,
sem mesmo precisar do consentimento
dessa pessoa, desde que tenha consigo
o documento da venda, vulgarmente
chamado de “Declaração de Compra e
Venda” que pode obter na Internet no
sitio dos Registos automóveis.
Caso não tenha consigo toda a
documentação necessária, pode efetuar
a transferência de propriedade com o
pedido de averbamento no Registo de
Propriedade Automóvel, tendo por base
as declarações prestadas por si, enquanto
vendedor eonde deverá indicar o maior
número possível de elementos. No caso
da conservatória se negue a efetuar o
registo por considerar que não existem
dados suficientes, pode solicitar às
autoridades competentes que apreendam
o veículo.
Após esse registo, cabe agora à
conservatória notificar o possuidor,
que tem o direito de se opor a essa
transferência de titularidade. Se não se
opuser, o carro passa então para o nome
do comprador.
A melhor forma de se precaver
desituações incómodas como esta e de
evitar sérios problemas é recorrer aos
serviços de um profissional. Quando
efetuar uma compra ou venda, desloquese com o comprador a uma conservatória
ou a um escritório de um Solicitador da
sua zona, que acautelará os direitos das
partes.
Escolha os serviços de um profissional,
contacte o Solicitador.
Envie a sua questão para:
duvidas@ruifeio.pt
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Artigo de há cerca de 140 anos
atrás, sobre as filarmónicas
«Timbre» e «União»
Publico aqui um artigo que encontrei publicado no Nº 1974 do jornal “Diário Ilustrado”, datado de 28 de
Setembro de 1878. Trata-se de um artigo relacionado com a rivalidade entre as duas filarmónicas mais
antigas do concelho do Seixal: a «Timbre Seixalense» e a «União Seixalense» (esta última tinha sido criada
em 1871, através de uma cisão de antigos membros da primeira). Desnecessário será dizer aos leitores quem
são os “franceses” e os “prussianos” a que o artigo se refere. Segue-se a transcrição desse artigo:
DR

“Ninguém poderia supor que a
nossa intervenção pacífica em face da
atitude bélica dos prussianos e franceses
do Seixal, viria a ser tão largamente
discutida, como se se tratasse da acção
inglesa sisuda e moderada, para resolver
por meios brandos os complicados
assuntos do Oriente.
Pois saiu-se ainda mais intrincada
a questão das filarmónicas daquelas
praias.
Bem agradecidos nos devem ter ficado
os seixalenses por lhes havermos trocado
a habitual monotonia pelas questões
acaloradas que se tem sucedido, as
correspondências e declarações trocadas
entre as parcialidades beligerantes.
Quando se viu o Seixal, a mais
pacata das vilas do reino, botar protesto
aos ventos da publicidade, como o
que deparamos no Popular de 20 do
corrente? O signatário do manifesto, a
quem não temos a honra de conhecer,
mas que pelo estilo que emprega,
deve ser um cavalheiro ilustradíssimo,
com mais razão poderia agradecer nos
haver lhe proporcionando ocasião de
revelar os dotes do seu fino espírito e e
peregrino talento.
O Seixal inteiro desde Amora a Paio
Pires, deve entoar Hossana!
Os vossos votos mais sinceros, visto
que se tratava de despeitos e rivalidades
entre duas filarmónicas da mesma terra,
foi pela paz e boa harmonia, porque se
de parte a parte começa a desafinação,
não há batuta que as possa reger nem
ouvidos resignados que as escutem.
O tempo que o trombone prussiano
há de perder inutilmente a arengar com
o trompa francês, seria melhor e mais
proveitoso em prega-lo em tirar a limpo
dos instrumentos uma escala ou nota
mais difícil.
Ganhava com isso a unidade da
execução, o credito das filarmónicas e
os ouvidos da população que poderiam
ser regalados com boas peças de música.
A guerra que mantém esse
fraimamento não pode agradar à vila, é
o seu inferno constante, o desassossego
das famílias, a desconsolação dos
forasteiros em dia de arraial e ou
romaria.
Os franceses aborrecem os prussianos,
assim como os prussianos detestam os
franceses e o resultado que daí se colhe,
é que o bombo de uma filarmónica,
desafloa muito de propósito para abafar
o som estridente do clarim contrário.
Estas
dissonâncias
suscitam
altercações e divergências que são a mais
completa negação do culto que os filhos

Legenda:
Antiga sede da Filarmónica «União Seixalense» (foto da década de 60)

do Seixal, de uma e outra parcialidade,
se propuseram prestar à deusa da
harmonia, que se estorce e confrange no
meio desta balburdia permanente, ou
antes desta guerra insana e crua que está
já chamando a atenção da imprensa da
capital, a qual não tardará a aconselhar
como remédio extremo a interferência
dos concelhos limítrofes, Almada,
Sesimbra e Barreiro, para obrigar o
Seixal a uma reconciliação que ponha
cobro a tais desatinos sem desaire para
nenhum dos contendores.
No estado da irritação daqueles
músicos desatinados, só podemos
recordar-lhes e popular aforismo do
celebre barão de Catana: - «Paz e união
entre todos os seixalenses!»”

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Rúben Lopes

rucadinis@hotmail.com