SOCIEDADE

CSS | 13 de Janeiro de 2017

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Histórias Associativas*(3)

o vozeiro

Rui Hélder Feio

Churrasqueira na varanda
Pergunta– Um condómino no meu
prédio está a montar uma churrasqueira na varanda. Não é difícil de adivinhar
os incómodos que irá causar a todos os
outros condóminos. Argumenta que a
varanda é dele e pode fazer o que quiser.
É assim?
Resposta– Na verdade não é.
Ao contrário do que muitos condóminos supõem, as varandas não são propriedade dos próprios mas sim partes
comuns dos prédios.
Como componentes da fachada do
edifício, as varandas são partes comunsconforme nos é dito pelo Código Civil
nos seus artigos 1420º e 1421º. Ainda
que possam estar destinadas ao uso exclusivo de um único condómino, que
será proprietário exclusivo da fração
onde se encontra instalada a varanda,
este é apenas comproprietário das mesma assim como de quaisquer outras partes comuns do edifício.
O Condómino tem que zelar pela
boa conservação da varanda mas qualquer obra nessa varanda é daexclusiva
responsabilidade da Administração desse mesmo Condomínio. Desta forma,
Evita-seque cada condómino possa fazer
remodelações a seu bel-prazer, alterando
a estética do edifício, como parece ser o
caso apresentado.
Também é vedado ao Condómino a
colocação de estruturas fixas nas paredes,
nomeadamente marquises, e ainda de
vasos suspensos no exterior da varanda.
Parece que esse condómino desconhecerá a lei e entende que por utilizar
a varanda lá pode instalar uma churrasqueira.
Para que tal aconteça, terá de obter
a aceitação por parte dos outros condóminos dessa alteração, que será tomada
numa Assembleia Geral e por maioria
de dois terços, conforme art.º 1425º do
Código Civil.
Se o seu vizinho ainda se encontra em
fase de planeamento, deverá a Administração do seu condomínio notificar de
imediato o condómino para a ilegalidade da ação e convidá-lo a submeter a sua
intenção na próxima Assembleia Geral
do Condomínio.
Caso a obra já esteja implementada,
deverão convidar o infrator de desmontar a obra.
Caso não o faça, resta recorrer aos serviços de um Solicitador ou Advogado,
ou ainda, se tiver conhecimentos para
tal, colocar uma ação nos Julgados de
Paz do Seixal.

Memórias da casa mãe
do Movimento Associativo
Seixalense

A esse respeito, acrescenta Manuel
de Oliveira Rebelo, “é oportuno,
igualmente, recordar a conferência que o
Professor Agostinho da Silva (impedido
por Salazar de leccionar) aqui proferiu
em 1943, a convite da Biblioteca. Foi
uma impressionante lição de dissertação
ao longo de duas horas, acerca de vários
assuntos.
Um discurso assente numa clarividência
e numa fluência que a todos fascinou
pela sua acessibilidade á compreensão
de quantos assistiram à palestra, sendo
que a maioria dos quais eram operários
com um baixo grau de instrução. Um
exercício ao alcance apenas de quem
possuía um superior grau de inteligência.
Nunca ouvi ninguém falar tão bem,”
garante Manuel Rebelo, que refere ainda
ter o palestrante no final da aludida
dissertação, perguntado à assistência
se havia alguém que quisesse refutar
algum aspecto da sua intervenção, “ mas
nem Cosme Lopes, então presidente da
câmara e tido como bom orador, ousou
esboçar qualquer intenção de contrapor

fosse o que fosse. Ficou toda a gente
calada. Nunca tinha visto nada assim!”,
afirma.
Mas outros acontecimentos houve que
permanecem ainda na memória deste
associativista seixalense, que desde muito
jovem revelou um particular entusiasmo
pelas coisas da cultura, motivação que,
de resto, o levou a integrar a comissão
da biblioteca, organismo que, por mor de
gozar de uma certa autonomia, chamava
a si a responsabilidade de organizar todo
o tipo de eventos culturais.
Segundo Manuel de Oliveira Rebelo,
“isto decorria do bom relacionamento
que tinha-mos com todas essas figuras,
situação que nos colocava numa posição
privilegiada
comparativamente
às
demais colectividades do concelho e,
nalguns casos até, a outros locais do
país. Só assim se explica que a primeira
das várias sessões literárias realizadas
por Ivtuchenko, na sua deslocação a
Portugal, tenha ocorrido na Timbre.
Nesse serão, que reuniu um significativo
número de poetas da região e outros

Fernando
Fitas

vindos propositadamente de Lisboa,
participou, também, o jornalista e
escritor Fernando Assis Pacheco.
Contudo”, afirma Manuel Rebelo, “sem
que nada o fizesse supor, visto que a
sessão se havia realizado em clima de
perfeita normalidade, no dia seguinte
fomos convocados a comparecer perante
as autoridades para sermos informados
que a Timbre estava, a partir daquele
momento, proibida de fazer sessões
culturais.
Para Manuel de Oliveira Rebelo,
“todos aqueles que, no quadro das
colectividades, tentavam promover a
cultura, passavam por momentos muito
difíceis, pois tornava-se extremamente
perigoso fomentar o gosto pela aquisição
de novos conhecimentos. Vivia-se sob o
risco permanente de encómios, de devassa
e de prisão. Não se podia dar um passo
sem receio de eventuais aborrecimentos.
Só conseguimos inaugurar a biblioteca
na Timbre,” conta,” porque o acto foi
presidido pelo então comandante de PSP
de Setúbal, Capitão Cardoso dos Santos.
Até aí, todas as diligências que havíamos
feito, depararam sempre com obstáculos
levantados pelas entidades oficiais que
detinham essa competência.”
Convirá sublinhar que os principais
entusiastas da fundação da aludida
biblioteca, foram, para além dele próprio,
Adelino Tavares e um homem quase
iletrado de nome Américo Capucho.
“Ainda assim,” diz, “nos dias que
antecederam a referida inauguração, a
sala foi revista por três vezes e retirados
diversos livros.”
(continua…)
Excertos de “Histórias Associativas- Memórias da
Nossa Memória – 1º Volume As Filarmónicas.
Edição Câmara Municipal do Seixal.-2001

ROSTOS DO SEIXAL
ALFREDO MELO
DE CARVALHO (1937)

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Licenciado em Educação Física pelo
Instituto Nacional de Educação Física
(INEF, de 1940 a 1975, originando a
atual Faculdade de Motricidade Humana
da Universidade de Lisboa), desenvolveu a
sua atividade profissional nas mais variadas
situações, assumindo responsabilidades
do mais alto nível, quer em relação ao
desporto nacional quer quanto ao seu

desenvolvimento em várias áreas do país.
As suas ações foram particularmente
marcantes e pioneiras quando exerceu
os cargos de responsável pela integração
da Educação Física no antigo Ensino
Primário (1970/1972) e Diretor Geral
dos Desportos (1974/1976). Natural de
Lisboa, foi eleito Vereador do Pelouro do
Desporto da Câmara Municipal de Oeiras
(1979/1989), assessor para o desporto das
Associações de Municípios do Distrito
Setúbal e de Évora (1989/1994) e assessor
do Pelouro do Desporto da Câmara
Municipal de Lisboa (1990/1995). Na
área da educação, em que também tem
uma extensa obra publicada, foi inspetorgeral do Ministério da Educação durante
duas décadas.
As suas preocupações quanto à
definição de uma prática desportiva
orientada por princípios éticos, quer
quanto à segregação social, quer quanto ao
seu valor cultural estão expressas em mais

de cem publicações, sendo, entre outras,
o Livro dos Jogos do Seixal (Ed. CMS,
2001), O Clube Desportivo Popular (Ed.
Campo das Letras, 2001), O Desporto
Popular (Ed. Campo das Letras, 1998),
O Dirigente Associativo Voluntário (Ed.
Horizonte, 1997), Desporto e Autarquias
Locais (Ed. Campo das Letras, 1994),
Desporto Escolar – Inovação Pedagógica
e nova escola, (Ed. Caminho, 1987) e
Violência no Desporto (Ed. Horizonte,
1986).

Mario Barradas