O Regime econômico
e fiscal de canárias (REF)

3.2
Uma empresa
pode utilizar os
benefícios
simultâneos
com outras
vantagens
fiscais?

3. INCENTIVOS E FINANCIAMIENTO

Compatibilidade do Regime especial de Dedução para investimentos em Canárias com outros incentivos fiscais.

●

As entidades que estão em condições de beneficiar do regime especial
para a dedução por investimentos em Canárias podem desfrutar de
forma simultânea dos respectivos benefícios fiscais:
●

●

●

●

●

· Realizada com os navios espanhóis, e

Dedução por Investimentos no resto da Espanha (Investimento
no âmbito do Regime Geral)

· Descarregado, manipulada ou transformada no arquipélago das
Canárias.
Entretanto, R.D. Lei 7 / 1998, determina que as atividades produtivas
incluídas nos setores considerados sensíveis pela União Européia,
como Construção naval, fibras sintéticas, aço, automóveis e indústria
do carvão, não são plausíveis para receber os respectivos benefícios
fiscais provenientes da produção de bens no arquipélago.

Bônus para a produção de bens
Reserva de Investimento em Canárias, ainda no sentido físico anteriormente citado.

1. Não tenha desfrutado anteriormente da respectiva modalidade de
dedução no resto do território espanhol.
2. Suponha uma clara e efetiva melhoria tecnológica para a empresa

Qual o benefício
fiscal que supõe
a bonificação de
produção?

Quem pode se
beneficiar da
bonificação
para a
produção de
mercadorias?
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É um incentivo fiscal que reduz a alíquota integral do Imposto de Sociedades ou o IRPF, quando aplicável. O objetivo deste benefício fiscal
é o aumento da atividade produtiva no arquipélago.

É possível se beneficiar da respectiva bonificação todos os sujeitos
passivos de Imposto sobre Sociedades e Imposto de Renda das
Pessoas Físicas que determinem seus rendimentos pelo regime de
estimação direta, sempre e quando sejam cumpridas as seguintes
condições:

Este incentivo supõe uma bonificação de 50% da alíquota integral que
proporcionalmente corresponde aos rendimentos provenientes da venda de bens tangíveis produzidos nas ilhas Canárias de acordo com os
requisitos anteriormente destacados.

A mesma bonificação é aplicada aos sujeitos passivos do IRPF que
exerçam as mesmas atividades e com os mesmos requisitos exigidos
aos sujeitos passivos do imposto de sociedades. A bonificação se aplica sobre a alíquota integral que corresponde proporcionalmente aos
rendimentos derivados das atividades produtivas identificadas.

Definição Bônus de produção de bens, em Canárias.

Âmbito da bonificação para a produção de bens, em Canárias.

A aplicação da bonificação para a produção de mercadorias.

Bônus = 50% x 30% x Rendimento na venda de bens tangíveis
produzidos em Canárias.

3.2.4 Bonificação na produção de bens
materiais nas Ilhas Canárias
Qual é a
bonificação
existente para
a produção de
bens, em
Canárias?

Que os agentes envolvidos de dediquem diretamente para a produção
de bens tangíveis no Arquipélago destinados a agricultura, pecuária,
indústria e pesca, desde que neste caso a pesca de alto mar seja:

Isenção para aquisição de imóveis do ITP e AJD

A dedução por investimentos em Canárias poderá ser na aquisição de
ativos fixos usados desde que:
Quem pode se
beneficiar da
bonificação
para a
produção de
mercadorias?

Registrar um estabelecimento permanente ou sucursal nas Ilhas Canárias, independentemente do lugar onde está domiciliada a matriz.

Bonificação = 50% x tipo médio x rendimento da venda de bens
tangíveis produzidos nas ilhas Canárias

Uma empresa
pode se beneficiar
da RIC ao mesmo
tempo que com
outros benefícios
fiscais REF?

Compatibilidade da bonificação por produção com outros instrumentos fiscais.
Este instrumento é compatível com outros incentivos fiscais. Em particular, qualquer empresa que se beneficia da bonificação pela produção
de bens materiais pode de forma simultânea obter as vantagens fiscais
derivadas das dotações para a Reserva de Investimentos em Canárias
como as isenções do ITP e AJD previstas no REF e na isenção nos casos
de investimentos futuros destinados as Pequenas e Medias Empresas.

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