O Regime econômico
e fiscal de canárias (REF)

3.2

●

Quem pode se
beneficiar da
RIC?

parte de suas atividades, com autoridade para contratar em nome da
pessoa ou por conta da entidade não residente.

No caso de empresas cuja finalidade é a produção, tratamento,
manipulação e / ou comercialização de mercadorias, a área de
implantação será restrita a determinadas áreas fechadas e destinadas para tal situação.

3.2.2 A Reserva para Investimentos em
Canárias (RIC)
O que é a
Reserva de
Investimento
em Canárias?

3. INCENTIVOS E FINANCIAMIENTO

Quais são os
benefícios fiscais
previstos na RIC?

Aplicação e cálculo da RIC.

O que é definido
como lucros Não
Distribuídos no
cálculo do limite do
beneficio fiscal?

Entende como os lucros não distribuídos (LND) os destinados a nutrir as reservas da sociedade. O cálculo desta variável é o resultado da
dedução do Lucro Contabil bruto contabil (LCB) para o ano que dotou a
RIC, a Reserva Legal (RL), e a dos dividendos a ser distribuídos (D).

A RIC pode reduzir a base de calculo em até 90% dos lucros não distribuídos (LND) No imposto sobre sociedades a quantidade em que
os estabelecimentos situados em Canárias destinem seus benefícios dotar a Reserva de Investimentos em Canárias.

Definição da Reserva para Investimento em Canárias.
A Reserva de Investimento em Canárias, a seguir RIC, foi implementada
com o objetivo de estimular os esforços do investidor com a utilização de
recursos próprios, ou seja, de um autofinanciamento dos investimentos
nas empresas que desenvolvem a sua atividade em Canárias.
Âmbito de aplicação para a Reserva de Investimento em
Canárias.

A RIC também pode ser aplicada no Imposto de Renda das Pessoas
Físicas. Neste caso, seria uma dedução direta sobre a fiscal no imposto de renda bruta e renda operacional líquida ICN. O cálculo é realizado através da aplicação da taxa média a atribuição de RIC1[1].

O orçamento da RIC representa um benefício fiscal em relação à atividade desenvolvida nos estabelecimentos situados em Canárias das
quais é possível se beneficiar:
●

●

Todas as empresas e outras entidades legais sujeitam ao imposto
sobre sociedades.

BAI= Benefício Antes Impostos

As pessoas sujeitas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas,
tanto para os seus rendimentos líquidos provenientes de atividades
empresariais como profissionais e determinadas fiscalmente pelo
método de estimativa direta.

Entretanto o R.D. Lei 7 / 1998 prevê a derrogação de todos os incentivos fiscais às atividades produtivas que se enquadrem dentro dos setores sensíveis (construção naval, fibras sintéticas, siderurgia,
automóveis e indústria do carvão).

Beneficio da
contabilidade

· Distribuição de benefícios

Ganhos
Base para cálculo RIC

· Reserva Legal
· Reserva Voluntária
· Reserva para Investimentos em
Ilhas Canárias

Impostos sobre sociedades
O que se entende
por estabelecimento permanente nas Canárias?
52

A condição prévia para poder se beneficiar da RIC, é que a empresa
independentemente de aonde se encontre domiciliada, conte com um
estabelecimento permanente em Canárias. O critério de estabelecimento permanente se estende a todas as instalações ou locais de trabalho, os quais de uma forma continuada ou regular, realizem todas ou

1[1]

Neste último caso, a deduçâo nâo poderá exceder 80% do imposto bruto proporcionalmente corresponde ao montante da receita operacional líquida dos estabelecimentos permanentes da empresa situados nas Ilhas Canárias.

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