3.2
Quais são os
requisitos
definidos para
desfrutar do
benefício fiscal
decorrente da
RIC?

O Regime econômico
e fiscal de canárias (REF)
As exigências do RIC.
Os Requisitos necessários para pratica efetiva do benefício fiscal, tanto para as empresas como para os indivíduos são:
1. A materialização da reserva.
Em geral os montantes atribuídos para a RIC devem ser destinados
para a aquisição de ativos fixos, novos ou usados em qualquer área
dos seguintes investimentos:

3. INCENTIVOS E FINANCIAMIENTO

Tipo investimento Critérios exigidos para satisfazer a obtenção do benefício fiscal
Aquisição de
ativos
Imobilizado
Novos ou
Usados

A. Investimento inicial

Termos Adicionais para o
Ativo Imobilizado usados

· Estar situados ou recebidos em
Canárias.

· Não é permitido caso tenha
sido objeto da RIC anteriormente.

· Ser utilizado em Canárias

· Devem contribuir com uma
melhoria tecnológica para as
empresas

C. Aquisição de ativos patrimoniais que não constituam investimentos iniciais

· Que sejam necessárias para o
desenvolvimento dos negócios
ou contribuíam para a melhoria
e proteção ambiental das Ilhas
Canárias

D. Subscrição de ações ou participações em empresas para a
sua respectiva criação ou no caso de ampliação de capital
e da divida publica canária.

· Os investimentos realizados em
imóveis pelos inquilinos e para a
reabilitação de um ativo.

B. Criação de empregos

Quanto tempo
disponível
existe para
formalizar a
RIC?

Requisitos para Ativos
imobilizados novos e usados

· A duração mínima do contrato
de locação deve de ser de
5 anos

2. Prazo Maximo para formalizar a reserva.
O benefício fiscal existente para a RIC determina que devam de ser formalizadas dentro de um prazo Maximo de quatro anos desde a data
em que é liquidado o imposto correspondente do ano em que se optou
pela reserva.

A.
Investimento
inicial

· Os gastos de estabelecimento / Constituição
· Transferência de Direitos, Patentes, Marcas
· Aplicações Informáticas
· Prédios, casas e terrenos. (no ultimo caso, os contemplados
legalmente)

Existe alguma
obrigação para
que a sociedade
mantenha o
patrimônio
vinculado a RIC?

3. Prazo mínimo de permanência durante a formalização da RIC

· Instalações, máquinas e ferramentas.

O prazo mínimo que deve permanecer a empresa operativa, os bens
os quais se converteram em reserva materializada depende do tipo de
investimento elegido por parte do investidor:

· Outras instalações, ferramentas e mobiliário.

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●

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Investimentos em Ativos Fixos: Pelo menos 5 anos ou durante
a vida útil dos elementos caso seja inferior. Para este efeito, serão consideradas ao correspondente período máximo determinado tabelas de amortização oficialmente aprovadas.
Outros Investimentos: 5 anos

· Equipamentos informáticos
· Produções audivisuales
· Meios de Transportes para uso interno da empresa
· Fianças e Depósitos
· Outros investimentos
No caso de bens usados somente será aplicável para as empresas de
pequeno porte, é exigido que os bens adquiridos não tenham recebido
previamente o referido incentivo.
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