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Diário da República, 2.ª série — N.º 109 — 5 de junho de 2012

13.5 — Avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos
candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional,
percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho
obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior
relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que obrigatoriamente
são os seguintes: Habilitação Académica de Base ou Curso equiparado,
Experiência Profissional, Formação Profissional e Avaliação de Desempenho. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às
centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética
ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
13.6 — Entrevista Avaliação de Competências (EAC) visa avaliar,
numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências essenciais para
o exercício da função, sendo avaliada segundo níveis classificativos de
Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
13.7 — A valoração final (VF) dos candidatos expressa-se numa escala
de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas em resultado da média
aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada
método de seleção e será efetuada através de uma das seguintes fórmulas:
[VF = 75 % × (PC) + 25 % × (AP)]
ou
[VF = 75 % × (AC) + 25 % × (EAC)]
13.8 — Serão excluídos do procedimento, nos termos do n.º 13 do
artigo 18.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, os candidatos
que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos
de seleção, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
13.9 — Atendendo à urgência do presente procedimento concursal,
a aplicação dos métodos de seleção poderá ser faseada nos termos do
artigo 8.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, da seguinte forma:
a) Aplicação, à totalidade dos candidatos, do primeiro método de
seleção obrigatório;
b) Aplicação do segundo método obrigatório apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por
tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação, respeitando
a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação
das necessidades;
c) Dispensa de aplicação do segundo método aos restantes candidatos,
que se consideram excluídos, quando os candidatos aprovados nos termos
das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades de recrutamento do
procedimento concursal.

de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, em resultado da média
aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada
método de seleção.
17.1 — Critério de desempate:
17.1.1 — Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adotar são os constantes do n.º 1 do artigo 35.º da Portaria
n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
17.1.1.1 — Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º da referida
Portaria e nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001,
de 3 de fevereiro, neste procedimento concursal o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece
sob qualquer outra preferência legal.
17.1.2 — A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação
de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como
preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência pelo
candidato de maior idade.
17.2 — A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados
e dos excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção é
notificada, para efeitos de audiência de interessados, nos termos do
artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
17.3 — A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação da Diretora do Agrupamento de Escolas Padre Abílio Mendes, é afixada nas respetivas instalações em local visível e público e
disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Padre
Abílio Mendes, sendo ainda publicado um aviso no Diário da República,
2.ª série, com informação sobre a sua publicitação.
18 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, «A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente
uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, o
acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de discriminação».
19 — Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto
no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
20 — Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria
n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, o presente aviso é publicitado no Diário
da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas Padre Abílio Mendes, na Bolsa de Emprego Público
(www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da
República, 2.ª série, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da
mesma data, num jornal de expansão nacional.
28 de maio de 2012. — A Diretora, Mariana Inês Andrade Rocha de
Hortega Torres Alves.
206141917

13.9.1 — Os candidatos aprovados no método de seleção obrigatório a
convocar para a realização do segundo método, são notificados por uma
das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º, da Portaria n.º 83-A/2009,
de 22 de janeiro.
14 — Composição do Júri

Direção Regional de Educação do Alentejo

a) Presidente: Teresa Maria Serras (Adjunta)
b) Vogal efetivo: Celestino Manuel Barros Mendes (Adjunto)
c) Vogal efetivo: Maria Ausenda das Neves Rodrigues (Assistente
Operacional)
d) Vogal suplente: Agostinho Lopes Sagradas (CSAE)
e) Vogal suplente: Maria do Carmo dos Santos Portela Faísca (Assistente Operacional)

Despacho n.º 7767/2012

14.1 — O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
15 — Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria
n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final
dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das
atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos
candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.
16 — Exclusão e notificação dos candidatos — Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do
artigo. 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, para realização
da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento
Administrativo. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas
em formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de
maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio,
disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo
ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos
do Agrupamento de Escolas Padre Abílio Mendes.
17 — A Ordenação final dos candidatos admitidos que completem o
procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa

Agrupamento de Escolas do Crato
Por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas do Crato no uso
da delegação de competências conferida pelo Despacho n.º 22696/2006
da Direção Regional de Educação do Alentejo, publicado no Diário da
República, 2.ª série, de 8 de novembro de 2006, foram homologados os
seguintes contratos em funções públicas de serviço docente, referentes
ao ano letivo de 2011/2012:
Nome

Código

Início

Maria Luísa Nunes Pereira. . . . . . . . . . . . . .
Márcia Susana Vieira Simões . . . . . . . . . . .
Cláudia Sofia Carrilho Morgado Raposo. . .
Cristina Isabel Ravasqueira Barreiros . . . . .
Ana Victória das Neves Sousa e Silva . . . . .
José Carlos da Silva Lopes . . . . . . . . . . . . .
Vera Lúcia Freitas Oliveira . . . . . . . . . . . . .
Carolina Pereira Neto. . . . . . . . . . . . . . . . . .
Nuno Edgar Gonçalves Madeiro . . . . . . . . .
José Fernando Balança Gaspar . . . . . . . . . .
Sofia Margarida Fernandes Peres Cidrais
Cid . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Isabel Margarida Val-do-Rio Ruas Costa. . .

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500
500
500
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550
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1/9/2011
1/9/2011
1/9/2011
1/9/2011
14/9/2011
1/9/2011
21/9/2011
1/9/2011
28/9/2011
28/9/2011

350
910

18/10/2011
27/10/2011

25 de maio de 2012. — O Diretor, José Manuel Ranita Ruas.
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