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Diário da República, 2.ª série — N.º 109 — 5 de junho de 2012

Entre fevereiro de 1994 e dezembro de 1997, Segundo-Oficial do
Quadro de Pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho
de Ministros;
Entre novembro de 1985 e janeiro de 1994, Terceiro-Oficial do Quadro de Pessoal dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de
Ministros;
Em abril de 1984, ingresso na Administração Pública, Escriturária-Datilógrafa dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros.
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Despacho n.º 7711/2012
Tendo sido publicado o Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, que
procedeu à revisão da orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro, torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo
e auxiliar que vinha exercendo funções no Gabinete, adaptando-a ao
regime resultante do novo diploma enquadrador.
Assim:
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei
n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi
do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos
do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, designo,
para exercer funções de motorista no Gabinete, José Hermínio Frutuoso
Basílio, que pertence ao quadro de pessoal da Companhia Carris de
Ferro de Lisboa, S. A.
2 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012,
de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012,
de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao
presente despacho, que produz efeitos desde 16 de março de 2012.
3 — Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva
publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de maio de 2012. — O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de
Mello Ribeiro de Menezes.
Nota curricular
Dados pessoais e habilitações académicas:
José Hermínio Frutuoso, 53 anos, 12.º ano.
Experiência profissional:
Profissão: motorista da Companhia Carris de Ferro de Lisboa;
Desde 1993 que exerce funções de motorista em diferentes gabinetes
de membros do Governo.
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Despacho n.º 7712/2012
Tendo sido publicado o Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, que
procedeu à revisão da orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro, torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo
e auxiliar que vinha exercendo funções no Gabinete, adaptando-a ao
regime resultante do novo diploma enquadrador.
Assim:
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei
n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi
do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos
do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, designo,
para exercer funções de motorista no Gabinete, António Augusto Nunes
Meireles, que pertence ao quadro de pessoal do Partido Social-Democrata.
2 — O designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente
ao posto de trabalho de origem, nos termos do n.º 9 do artigo 13.º do
Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º
do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
3 — O designado pode exercer as atividades a que se refere a alínea b)
do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
4 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012,
de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012,
de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao
presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
5 — Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva
publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de maio de 2012. — O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de
Mello Ribeiro de Menezes.

Nota curricular
Dados pessoais e habilitações académicas:
António Augusto Nunes Meireles, 61 anos, 4.º ano do ensino básico
na Escola Primária de Vila Cova — Vila Real.
Experiência profissional:
Desde junho de 2011, afeto ao Gabinete do Primeiro-Ministro com
a categoria de assistente operacional, desempenhando funções de motorista;
Entre 2005 e 2011, desempenhou funções de motorista do Partido
Social-Democrata, com os diferentes presidentes do partido;
Entre 2002 e 2005, afeto ao Gabinete do Primeiro-Ministro, com a
categoria de assistente operacional, desempenhando funções de motorista;
Entre 1999 e 2002, desempenhou funções de motorista do Partido
Social-Democrata, com o presidente do partido Dr. Durão Barroso;
Entre 1995 e 1999, desempenhou funções de motorista do Partido
Social-Democrata, com o presidente do partido Professor Marcelo Ribeiro de Sousa;
Entre 1979 e 1995, requisitado para o Instituto de Progresso Social-Democrata do Dr. Francisco Sá Carneiro, desempenhando as funções
de rececionista e motorista;
Entre 1974 e 1979, desempenhou funções de motorista do Partido
Popular Democrata, sendo motorista do Dr. Francisco Sá Carneiro;
Em agosto de 1974, ingresso no Partido Popular Democrata;
Entre 1971 e 1974, prestou serviço militar em Luanda — Angola;
Entre 1965 e 1971, desempenhou funções de atendimento ao público
na loja de ferragens Custódio e Andrade;
Entre 1963 e 1965, trabalhou nas minas de ferro de Vila Cova — Vila
Real.
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Despacho n.º 7713/2012
Tendo sido publicado o Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro,
que procedeu à revisão da orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro,
torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no serviço de apoio
privativo do Gabinete, adaptando-a ao regime resultante do novo diploma
enquadrador.
Assim,
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei
n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi
do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos
do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, designo, para
exercer funções de apoio técnico-administrativo no serviço de apoio
privativo do Gabinete, a assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Maria Fernanda
da Piedade Vieira.
2 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados
pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo
orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do
Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012,
de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012,
de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao
presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 — Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva
publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de maio de 2012. — O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de
Mello Ribeiro de Menezes.
Nota curricular
Elementos pessoais e habilitações académicas:
Maria Fernanda da Piedade Vieira, 61 anos, 12.º ano de escolaridade
(1990/91), PGA no Liceu Camões.
Curso Livre de Metodologias do Processo Criativo, da Escola Superior de Artes Decorativas da FRESS; 4.º grau de inglês da Cambridge
School; Curso de Dactilografia, Nacional e Internacional; Outros Cursos
Profissionais.
Experiência profissional:
Desde julho de 2002, afeta ao Gabinete de Apoio ao Primeiro-Ministro;