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Resultados para «aplicavel»:

Preçario autorizado impresso mensalidades - 2012 2013v5 100%

Famílias Numerosas (pagamento de 5€ pela inscrição/renovação) Utentes que tenham 3 ou mais filhos, menores de idade, sendo o desconto apenas aplicável aos filhos.

https://www.caja-pdf.es/2012/10/10/precario-autorizado-impresso-mensalidades-2012-2013v5/

10/10/2012 www.caja-pdf.es

Comercio 338 32%

É igualmente aplicável caso o menor denuncie o contrato de trabalho a termo depois de o empregador lhe haver proposto por escrito a conversão do mesmo em contrato sem termo.

https://www.caja-pdf.es/2017/05/30/comercio-338/

30/05/2017 www.caja-pdf.es

Comércio 340 28%

O disposto neste artigo não é aplicável a contrato de trabalho de cidadão nacional de país membro do Espaço Económico Europeu ou de outro Estado que consagre a igualdade de tratamento com cidadão nacional em matéria de livre exercício de atividade profissional.

https://www.caja-pdf.es/2017/06/23/comercio-340/

23/06/2017 www.caja-pdf.es

Comércio 337 27%

Acrescentam-se ainda a previsão de uma indemnização específica aos proprietários em função de lesão ou morte do animal, à consagração e desenvolvimento do regime de propriedade dos animais, com a consagração de vários deveres dos proprietários e garantias dos animais e ainda a previsão de um regíme próprio aplicável aos animais de companhia.

https://www.caja-pdf.es/2017/05/19/comercio-337/

19/05/2017 www.caja-pdf.es

Comércio-353 26%

As vendas de produtos aos consumidores é regulada pela “lei das garantias” que é aplicável aos contratos de compra e venda celebrados entre profissionais e consumidores e com as necessárias adaptações, aos bens de consumo fornecidos no âmbito de um contrato de empreitada ou de outra prestação de serviços, bem como à locação de bens de consumo.

https://www.caja-pdf.es/2017/12/22/comercio-353/

22/12/2017 www.caja-pdf.es