Cultura

CSS | 23 de Junho de 2017

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Histórias Associativas (16)*

o vozeiro

Rui Hélder Feio

PERGUNTAS E RESPOSTAS
Pergunta: Pretendo contratar um trabalhador estrangeiro. Que procedimentos devo ter?

Para Viriato Pescadinha
“a União foi protagonista
de grandes inovações”
DR

Resposta: O trabalhador estrangeiro ou apátrida
que esteja autorizado a exercer uma atividadeprofissional subordinada em território português goza dos
mesmos direitos e está sujeito aosmesmos deveres do
trabalhador com nacionalidade portuguesa.
Consultando o Artigo 5.º do Código do Trabalho,
a forma e conteúdo de contrato com trabalhador estrangeiro ou apátrida deverá conter um contrato de
trabalho celebrado com esse trabalhador estrangeiro
ou apátrida sujeito à forma escrita e deverá conter, sem
prejuízo de outras exigíveis no caso de ser a termo, as
seguintes indicações:
a) Identificação, assinaturas e domicílio ou sede
das partes;
b) Referência ao visto de trabalho ou ao título de
autorização de residência ou permanência do trabalhador em território português;
c) Atividade do empregador;
d) Atividade contratada e retribuição do trabalhador;
e) Local e período normal de trabalho;
f) Valor, periodicidade e forma de pagamento da
retribuição;
g) Datas da celebração do contrato e do início da
prestação de atividade.

a) A celebração de contrato de trabalho com trabalhador estrangeiro ou apátrida, antes do início da
sua execução;
b) A cessação de contrato, nos 15 dias posteriores.
O disposto neste artigo não é aplicável a contrato de trabalho de cidadão nacional de país membro
do Espaço Económico Europeu ou de outro Estado
que consagre a igualdade de tratamento com cidadão
nacional em matéria de livre exercício de atividade
profissional.
Deverá consultar ainda legislação diversa como a
Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, republicada pela Lei
n.º 29/2012, de 9 de agosto, bem como Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, alterado
e republicado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2013,
de 18 de março.

Porque o direito do trabalho é matéria muito sensível e como facilmente se incorre em problemas legais, escolha os serviços de um profissional, contacte
o Solicitador.
Envie a sua questão para:
duvidas@ruifeio.pt
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União nada tinha a ver com essas iniciativas, por
força de tal responsabilidade caber inteiramente a
este conjunto de pessoas, na sua maioria mais jovens
do que os elementos que integravam os corpos
gerentes da colectividade, e, por consequência, com
outras perspectivas e outras ideias.
“Todo este tipo de acções, visavam, objectivamente,

contribuir para que a Sociedade passasse a viver
o seu dia-a-dia com menores dificuldades, tanto
mais que os encargos resultantes do pagamento
de vencimento mensal do mestre e da compra de
instrumentos para manter em funcionamento uma
banda de música capaz de dignificar a instituição
não era missão fácil de conseguir.” Recorda.
Esse espírito associativo motivou-o, de resto, nos
seus tempos de estudante na Veiga Beirão, a levar,
por diversas ocasiões instrumentos avariados à loja
Custódio Cardoso Pereira, na Rua do Carmo, para
serem objecto de reparação. “ Como a escola se
situava nas imediações do referido estabelecimento
comercial, o simples facto de os transportar,
significava, à priori, uma forma de evitar que a
necessária reparação se tornasse mais onerosa por
força de uma deslocação perfeitamente dispensável,”
conta.
Não deixando, contudo, de sublinhar que “mercê
de em todas as iniciativas organizadas pela aludida
comissão, os associados terem entrada livre, a receita
que normalmente se apurava provinha, quase
exclusivamente, da venda de rifas - muito em voga
na época - e da exploração do bufete.”
Mau grado o encaixe de bilheteira ser nulo, devido,
segundo esclarece “à circunstância de serem poucos
os forasteiros que a estes eventos vinham assistir, a
não ser quando para isso haviam sido convidados
por sócios, pelo que nada pagavam também, a
promoção periódica de tais festas constituía, apesar
de tudo, uma valiosa ajuda financeira que nenhuma
direcção ousava desprezar, nesses difíceis tempos.”
A animação musical das referidas soíres ou matinés,
sabe-se, cabia a trupes constituídas por elementos
das próprias filarmónicas. Mas com o aparecimento
da rádio, uma inovação para a época, que de certo
modo transformou os hábitos das pessoas, muitos
dessas trupes acabaram por se transformar em
orquestras de jaz ou em grupos de música ligeira.
“Ainda me recordo que nesse período, a Sociedade,
todas as noites se enchia de povo para ouvir os
programas radiofónicos,” acentua.
*Excertos de “Histórias Associativas- Memórias
da Nossa Memória – 1º Volume As Filarmónicas”.
Edição Câmara Municipal do Seixal.-2001

ROSTOS DO SEIXAL
José Manuel
de Barros
Pereira
da Costa (1945)

DR

E ainda a Portaria n.º 325/2012, de 16 de outubro.

de realizar no Largo Luís de Camões, as então
apelidadas de Festas da Atalaia (no último fim
de semana de Agosto) além dos diferentes bailes
que ocorriam ao longo do ano, nas instalações da
colectividade.
Neste seu desfiar de recordações, Viriato Pescadinha,
faz ainda questão de salientar que a direcção da
DR

O trabalhador deve ainda anexar ao contrato a
identificação e domicílio da pessoa ou pessoas beneficiárias de pensão em caso de morte resultante de acidente de trabalho ou doença profissional. O contrato
de trabalho deve ser elaborado em duplicado, entregando o empregador um exemplar ao trabalhador. O
exemplar do contrato que ficar com o empregador
deve ter apensos documentos comprovativos do cumprimento das obrigações legais relativas à entrada e à
permanência ou residência do cidadão estrangeiro ou
apátrida em Portugal, sendo apensas cópias dos mesmos documentos aos restantes exemplares. O empregador deve comunicar ao serviço com competência
inspetiva do ministério responsável pela área laboral,
mediante formulário eletrónico:

Viriato Pescadinha é outra das figuras da União
Seixalense que goza de uma notória respeitabilidade
entre a massa associativa da agremiação, mercê do
empenho que sempre colocou no desempenho das
tarefas para que foi solicitado.
Esforçado activista da ‘Sociedade Nova’ desde
tenra idade e membro de um sem número de
comissões criadas ao longo dos tempos para suprir
uma ou outra necessidade com que a colectividade
se confrontava, é, assim, uma das memórias
vivas do brilhante passado da União e um dos
nomes impreterivelmente apontados pelos demais
consócios quando se pretendem conhecer os ciclos
por que passou esta instituição.
Repartindo a sua actividade por várias agremiações
da antiga Vila do Seixal, Viriato Pescadinha, faz
questão de sublinhar que o melhor do seu saber
sempre foi colocado à disposição da “Sociedade
Nova”, razão pela qual, desde muito cedo, se
empenhou na formação da designada comissão de
fundos, “Os Anjinhos Enrascados”, entidade cuja
missão era a de dinamizar e promover todo o tipo
de eventos festivos que permitissem a angariação de
fundos.
Comissão de Festas
“Os Anjinhos Enrascados”
foi trampolim para a direcção
Seria, aliás, essa comissão quem se encarregaria

Fernando
Fitas

Natural de Lisboa, vive no concelho do
Seixal há várias décadas. Começou a elaborar os
primeiros trabalhos literários, em prosa e poesia,
no liceu, alguns dos quais foram publicados no
Diário de Lisboa Juvenil e no Diário Popular.
Este último, no âmbito do concurso de contos
de 1968, publicou o seu conto O protesto. Mais
tarde, em 1969 e 1970, publicou também poesia,
contos e crónicas no diário Notícias da Beira, em
Moçambique, quando cumpria uma comissão de
serviço no Hospital Militar da Beira. Nesse jornal,
e durante o mesmo período, foi redator do Serviço
do Estrangeiro e responsável por um suplemento
de Política Internacional. Em janeiro de 1989,
ingressou na Comissão Europeia, em Bruxelas,
como funcionário efetivo, onde esteve até Agosto
de 2002, prestando serviço nas Direções Gerais
da Energia, Educação, Formação e Juventude, e
Pescas.

Na Universidade Livre de Bruxelas, licenciouse em Ciências Políticas e Relações Internacionais
e obteve um diploma de Mestrado em Política
Internacional, entre os anos de 1990 e 1995.
Durante esse período, publicou vários trabalhos
na área da Ciência Política. Pouco tempo depois
de regressar a Portugal, em Novembro de 2003, a
editora Prefácio publicou o seu romance A Paixão
de Claude, publicando, desde 2005, alguns artigos
no jornal Público sobre temas europeus e de
política internacional, assim como em revistas da
especialidade. Tem participado com trabalhos seus
em inúmeros congressos e conferências em Portugal
e na Europa, bem como na América Latina e
Canadá, sobre temas relacionados com a sua área
de investigação. Desde 2010, pertence aos quadros
de investigadores doutorados do Observatório
Político de Lisboa. Com efeito, em Fevereiro de
2012 foi-lhe outorgado o grau de Doutor em
Relações Internacionais pela Universidade Nova
de Lisboa, com a apresentação da tese Europa –
Política Comum de Segurança e Defesa ou Potência
Civil?, resultante de um trabalho de investigação
iniciado em finais de 2006, com o apoio da
Fundação para a Ciência e Tecnologia, realizado
essencialmente no Instituto de Estudos Europeus
da Universidade Livre de Bruxelas, durante o ano

de 2008, e publicado em livro, em Novembro de
2012, pela Principia/Cascais Editora. Entre 2003 e
2007 foi docente no Instituto Piaget, em Almada,
num curso de licenciatura sobre Cooperação e
Desenvolvimento, abrangendo toda a problemática
dos países subdesenvolvidos, resultante do
colonialismo. Em 2006 e 2012, foi conferencista
sobre temas europeus na Faculdade de Economia
da Universidade de Coimbra e no ISCTE,
Instituto Universitário de Lisboa, respetivamente,
tendo igualmente lecionado num curso de
Mestrado sobre Cooperação e Desenvolvimento,
em Santarém do Pará, Brasil, em Setembro de
1999, organizado pela Universidade Estadual da
Paraíba e a Universidade Moderna de Lisboa.
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comerciodoseixal@gmail.com
Mário Barradas