_______AUDITORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO______
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§ 5º Na hipótese do § 4º, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de
quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do
dia seguinte ao que completar aquele período." (Decreto 4729/03).”
O manual da SEFIP versão 8.4/08, item 4.9, nos orienta de como deve
ser o procedimento dos lançamentos dos atestados quando o período inferior a
15 dias juntamente com os seus respectivos cálculos.
“4.9 MOVIMENTAÇÃO
Informar a movimentação, com as datas de afastamento e retorno, no
formato DD/MM/AAAA, bem como o código, conforme as situações
discriminadas no quadro a seguir:

O3

Afastamento temporário por motivo de acidente do trabalho, por
período igual ou inferior a 15 dias;

P3

Afastamento temporário por motivo de doença, por período igual ou
inferior a 15 dias;

Z5

Outros retornos de afastamento temporário e/ou licença;

Obs: Na tabela acima, constam apenas os códigos e situações que iremos utilizar para este
caso.

12 - Caso o trabalhador se afaste por motivo de doença ou acidente do
trabalho, por período até 15 dias (códigos O3 ou P3), e volte a se afastar
dentro de 60 dias do retorno do afastamento anterior, nos termos da
Instrução Normativa que estabelece critérios a serem adotados pela
Área de Benefício, é responsabilidade da empresa o pagamento da
remuneração referente apenas aos dias que faltam para completar o
período de 15 dias. Exemplo:
Empregado, com remuneração mensal de R$ 500,00, se afastou por
motivo de doença em 05/04/2004, retornando ao trabalho em 15/04/2004.
Voltou a se afastar, por motivo da mesma doença, no período de
12/05/2004 a 31/05/2004.
Na GFIP/SEFIP da competência abril, informar:
• campo Remuneração sem 13° Salário – valor correspondente à
remuneração mensal, incluindo o valor referente aos 10 dias de
afastamento – R$ 500,00;
• campo Movimentação – 04/04/2004 (dia imediatamente anterior ao
efetivo afastamento) e o código P3 (o afastamento foi inferior a 15
dias);
• campo Movimentação – 14/04/2004 (último dia da licença) e o código
Z5;

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