LIVRO AUDITORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO – PRINCIPAIS ASPECTOS.pdf


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_______AUDITORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO______
1.5. Salário profissional
A contraprestação mínima devida ao empregado, pela prestação de
serviços ao empregador, em decorrência do contrato de trabalho, pelo
exercício de profissão legalmente regulamentada em lei federal. Engenheiros,
médicos e técnicos de radiologia são exemplos de profissões cujo patamar
mínimo salarial está definido em lei federal.
1.6. Piso salarial
É a contraprestação mínima estabelecida a todos os empregados da
categoria profissional, fixada através de instrumento de negociação coletiva de
trabalho, a ser paga aos empregados pela prestação de serviços ao
empregador, em decorrência do contrato de trabalho.
1.7.

Salário por produção

O salário pode ser pago por tempo, tarefa ou produção. O salário por
produção é aquele no qual o empregado recebe de acordo com o número de
unidades por ele produzidas (CLT, art. 483, “g”). O objetivo é estimular a
rentabilidade produtiva do empregado. Há um valor estipulado a ser pago por
unidade ou tarefa, multiplicando-se a quantidade de peças pelo valor da tarifa.
Mesmo o que o salário seja aprazado por comissão esta não poderá ser inferior
a um salário mínimo.
A produção pode ser medida por peça, peso, volume, comprimento e
etc, pelo qual recebe o empregado que trabalha por produção;
1.8.

Salário por tarefa

É forma mista de salário, o empregador combina uma tarefa a ser
realizada de acordo com um determinado tempo. O empregado deverá
terminar o trabalho no tempo aprazado, porém, poderá ser dispensado quando
terminar a tarefa do período combinado.
1.9.

Salário por tempo

A remuneração se dá em razão do trabalho realizado no mês, semana,
quinzena, hora, dia, e é pago de acordo com o tempo que o empregado ficou à
disposição do empregador, sem levar em conta o resultado do trabalho. Sobre
a produção advinda do trabalho realizado acima do normal, o empregado não
usufruirá de qualquer vantagem (CLT, art. 459).
Aqueles que laboram em regime de tempo parcial receberão
proporcionalmente àqueles que trabalham em período integral. Portando o
empregador deverá observar o salário mínimo horário, o piso salarial horário de
categoria ou, se for o caso, o salário proporcional horário.

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