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Diário da República, 2.ª série — N.º 109 — 5 de junho de 2012

PARTE B
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Secretário-Geral

Gabinete da Presidente

Despacho (extrato) n.º 7703/2012

Louvor n.º 240/2012

Por despacho de 9 de maio de 2012 do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Tendo-se cumprindo o termo do mandato da Secretária-Geral da Assembleia da República no dia 17 de maio, é meu dever expressar à Dr.ª Maria
Adelina de Sá Carvalho, através deste louvor oficial, o reconhecimento pelo
trabalho que efetuou ao serviço da Assembleia da República, não apenas no
período da atual Legislatura, sob minha Presidência, mas também nos vários
anos que dedicou a esta instituição, entre 1996 e 2002 e, novamente, entre
2005 e o presente. Ao longo de todo este tempo, parte importante de uma
longa carreira, que se distingue pelas relevantes funções que desempenhou, a
Dr.ª Maria Adelina de Sá Carvalho, rodeando-se de uma equipa competente,
a qual coordenou de forma eficaz, assegurou de forma empenhada o regular
funcionamento da Assembleia da República, indispensável para que esta
instituição parlamentar pudesse cumprir a sua função política.
É portanto devido o reconhecimento que, em louvor público, aqui
expresso.
17 de maio de 2012. — A Presidente da Assembleia da República,
Maria da Assunção A. Esteves.
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Hugo Santos Mendes — nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da
Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30
de julho, para o cargo de assessor parlamentar, nível IV, do Grupo
Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 1 de
maio de 2012, inclusive.
Luís Filipe Catita Rego — nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da
Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30
de julho, para o cargo de assessor parlamentar, nível I, do Grupo
Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir do dia 14 de
maio de 2012, inclusive.
16 de maio de 2012. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
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PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Conselho de Ministros
Resolução n.º 21/2012
A Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em
18 de maio de 2004 na cidade do Vaticano, foi aprovada pela Resolução
da Assembleia da República n.º 74/2004 e ratificada pelo Decreto do
Presidente da República n.º 80/2004, ambos de 16 de novembro.
A Concordata estabelece, no artigo 23.º, a constituição de uma comissão bilateral para o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da
Igreja que integrem o património cultural português, incumbindo à
República Portuguesa a designação dos seus representantes.
Considerando que o Embaixador Joaquim Rafael Caimoto Duarte,
designado para integrar a comissão bilateral pela Resolução n.º 16/2010,
de 13 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de
31 de maio de 2010, apresentou pedido de exoneração, cumpre proceder
à sua substituição.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho
de Ministros resolve:
1 — Exonerar, a seu pedido, o Embaixador Joaquim Rafael Caimoto
Duarte, o representante nacional na comissão bilateral a que se refere
o artigo 23.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé.
2 — Designar o Embaixador Manuel Tomás Fernandes Pereira para
integrar a comissão bilateral referida no número anterior.
3 — Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da
sua aprovação.
17 de maio de 2012. — O Primeiro -Ministro, Pedro Passos
Coelho.
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Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 7704/2012
Tendo sido publicado o Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, que
procedeu à revisão da orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro, torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo
e auxiliar que vinha exercendo funções no Gabinete, adaptando-a ao
regime resultante do novo diploma enquadrador.
Assim,
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei
n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º
do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º
do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho
de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, designo, para exercer funções
de motorista no Gabinete, o assistente operacional do mapa de pessoal
da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Rui Miguel
Pedro da Silva Machado.
2 — Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e
pelo orçamento do Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do
Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º
do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
3 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012,
de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012,
de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao
presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.
4 — Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva
publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de maio de 2012. — O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de
Mello Ribeiro de Menezes.