sociedade

CSS | 2 de Dezembro de 2016

7

Mais investimento e redução da carga fiscal
nas Grandes Opções do Plano e Orçamento
para 2017
As Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento da Câmara Municipal do Seixal para 2017 foram aprovados na 5.ª sessão ordinária da Assembleia
Municipal do Seixal, que decorreu a 29 de novembro, nos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal.
Um orçamento de 83,1 milhões de
euros para 2017, que cresce cerca de 2%
relativamente ao anterior e que tem como
objetivo prosseguir o desenvolvimento do
concelho do Seixal e da elevação contínua
da qualidade de vida da população. Mas é
ainda um orçamento limitado por reflexos
das políticas recessivas que foram seguidas
nos últimos 8 anos, durante os quais
foram produzidas alterações expressivas
com incidência nas autarquias locais, que
são cerceadoras e violadoras da autonomia
local e cujo efeito ainda se sente, pelos
condicionalismos e constrangimentos
ao nível gestionário e financeiro que
colocaram ao serviço prestado às
populações.
Apesar destes factos, o orçamento da
Câmara Municipal do Seixal para 2017
reflete a melhoria da situação financeira
do Município, permitindo o reforço do
investimento, a redução da dívida, uma
aposta reforçada nos trabalhadores e
na gestão por administração direta nas
áreas de responsabilidade da Câmara
Municipal, ao mesmo tempo que se reduz
os impostos cobrados à população com
nova diminuição do IMI.
Traduz uma forte aposta nas
Publicidade

infraestruturas
municipais
(Água,
Saneamento,
Resíduos
Sólidos,
Espaços Verdes e Iluminação Pública),
representando cerca de 30% das Grandes
Opções do Plano (GOP), como garante
da prestação de um serviço público de
elevada qualidade.
Também a verba destinada à Educação
e Juventude, com um investimento de
8,5% das GOP, reflete a expressão de
defesa de uma escola pública, gratuita
e de qualidade para todos, a par da

dinamização
e
promoção
do
movimento
associativo juvenil,
através do apoio a
projetos, iniciativas
e ações, com base
nos
excelentes
equipamentos
municipais
de
juventude.
Destaque ainda
para o reforço das
verbas
alocadas
à área da Saúde
e
Intervenção
Social,
para
dinamização de programas de promoção
da saúde pública e da componente de
ação social, à área do Desporto, tendo
em vista a ampliação dos programas de
desenvolvimento desportivo, à área da
Cultura e Património, com o objetivo
de enriquecer o programa de atividades
culturais e à área das Acessibilidades
e Transportes, para cumprimento do
programa de acessibilidades a par do
reforço dos transportes municipais, para
prestação do cada vez mais fundamental

apoio ao movimento associativo e assim
potenciar os elevados níveis de cooperação.
Em suma, estamos perante um
Orçamento e Grandes Opções do Plano
para 2017 que consolidam a prestação de um
serviço público de elevada qualidade, que
garantem o apoio imprescindível às juntas
de freguesia, bombeiros ou movimento
associativo, e que apostam na valorização
do território, com investimentos
fundamentais para a população e para a
melhoria da sua qualidade de vida, como
a construção da nova Escola Básica de
Santa Marta do Pinhal, a requalificação
dos espaços públicos do núcleo urbano
antigo do Seixal e prolongamento do
passeio ribeirinho, a nova Praça Central
da Torre da Marinha, o Centro Cultural
de Amora, o lançamento do concurso da
Piscina Municipal de Aldeia de Paio Pires,
a construção do Centro Distribuidor de
Água de Fernão Ferro e tantas outras obras
de proximidade, e em diversas instituições
sociais, desportivas e culturais, tudo
conseguido em paralelo com uma política
tarifária das mais baixas das Áreas
Metropolitanas de Lisboa e Porto e com
a redução da carga fiscal municipal junto
da população.