_______AUDITORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO______
5.3.4. Danos causados pelo empregado .......................................................... 43
5.3.5. Desconto de Multa de Trânsito............................................................... 44
6. FORMALIDADES ........................................................................................ 45
6.1. Apontamento de jornada e controle de frequência .................................... 45
6.2. Limite de tolerância para atrasos e horas extras ....................................... 45
6.3. Da obrigatoriedade do controle do ponto .................................................. 47
6.3.1. Quadro de Horário .................................................................................. 47
6.3.2. Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP ................................. 48
6.4. Folha de Pagamento e o “Regime de Competência” ................................ 48
6.5. Faltas Legais e Atestados Médicos – Ausências justificadas .................... 49
6.5.1. Jurisprudência ........................................................................................ 51
6.6. Atestado médico - Ordem de preferência .................................................. 51
6.6.1. Jurisprudência ........................................................................................ 52
6.7. Atestados médicos: Validade – Requisitos................................................ 52
6.8. Faltas legais: Irredutibilidade de direitos ................................................... 53
6.9. Outras Ausências ...................................................................................... 53
6.10. Práticas das ausências:........................................................................... 54
6.11. Ausências superiores há 15 dias não consecutivas dentro do período de
60 dias .............................................................................................................. 54
7. DO PAGAMENTO DO SALÁRIO ................................................................ 57
7.1. Das formas de pagamento do salário ........................................................ 57
7.1.1 Salário Mensal......................................................................................... 57
7.1.2. Salário Quinzenal ................................................................................... 57
7.1.3. Salário Semanal ..................................................................................... 57
7.2. Forma de Estipulação e Prazo .................................................................. 57
7.3. Utilização de conta-salário ........................................................................ 58
7.4. Depósito em conta bancária e a Emissão de Recibo/Demonstrativo ........ 58
ANOTAÇÕES .................................................................................................. 60