_______AUDITORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO______
Exemplo:
Empregado cujo salário é de R$ 1.530,00 foi transferido por 2 anos para
outra localidade, com a finalidade implantar um novo sistema de trabalho na
filial.
Durante este tempo passará receber adicional de transferência.
R$ 1.530,00 x 0,25 = R$ 382,50
R$ 1.530,00 + R$ 382,50 = R$ 1.912,50
Muito embora tenha sido calculado o valor total do salário do
empregado, obrigatoriamente deverá o empregador discriminar, em folha de
pagamento, cada parcela que esteja sendo paga, tanto a relativa ao salário
contratual quanto aquela relativa ao adicional de transferência (CLT, arts. 469 e
470).
3.1.1. Jurisprudência
“PN-77 EMPREGADO TRANSFERIDO. GARANTIA DE EMPREGO
(positivo)
Assegura-se ao empregado transferido, na forma do art. 469 da CLT, a
garantia de emprego por 1 (um) ano após a data da transferência.
Súmula 29 do TST
TRANSFERÊNCIA
Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local
mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial
correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.
OJ-SDI1-113 ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE
CONFIANÇA OU PREVISÃO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA. DEVIDO.
DESDE QUE A TRANSFERÊNCIA SEJA PROVISÓRIA (inserida em
20.11.1997)
O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de
previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao
adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado
adicional é a transferência provisória.
3.2. Ajuda de custo
Valor pago ao empregado de uma só vez para custear despesa eventual
decorrente da realização de serviço externo ou para custear sua transferência
de local de trabalho (CLT, art. 457, § 2º).
“Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos
os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador,
como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.(Redação dada pela
Lei nº 1.999, de 1.10.1953).
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