4.3

Passos para constituir uma sociedade
Procedimentos para a constituiçâo de
uma sociedade

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4. COMO SE ESTABLECER EM CANARIAS

Fonte: www.creacionempresas.com
Câmaras de Comércio, Indústria e Navegação de Santa Cruz de Tenerife e Gran Canária

TRAMITE

LOCAL

PARA QUE SERVE?

OUTROS

Pedido de Código de
Identificação Fiscal (CIF)

Ventanilla Única ou
Repartição da Agencia Tributaria

Serve para identificar fiscalmente a Sociedade.
Seu resultado é a atribuição de um
CIF provisório por um período de seis meses,
prazo posterior que permite a retirada do
Cartão de Identificação Fiscal definitivo,
também deve ser apresentado nesta etapa
o CIF provisória e uma cópia do Estatuto Social,
inscrito no Registro Mercantil,
utilizando no Modelo 036.

O pedido CIF deve ser realizado no prazo
de 30 dias a partir da Constituição.
Documentos que devem de ser apresentados:
- Formulário Oficial (Formulário 036) preenchido e
assinado por todos os sócios, administradores
e responsáveis.
- Fotocópia da Escritura de Constituição.
- Fotocópia do passaporte dos sócios, administradores
e responsáveis que contam com procurações
especificas com poderes de gestão.

Liquidación del Impuesto de
Transmisiones
Patrimoniales y Actos Jurídicos
Documentados (ITPyAJD)

Ventanilla Única ou
Ministério da Economia e Fazenda

É necessário dar de alta nos respectivos
impostos.
Mediante a liquidação é pago o montante
de 1% do capital social (a referida percentagem
é isenta quando se trate de investimentos
previstos ao REF).

Para se cadastrar e liquidar é necessário
preencher o formulário Modelo 600.

Registro Mercantil Insular e
publicação Oficial do Registro
Mercantil (BORME)

Registro Comercial

Com a inscrição da Sociedade no Registro
Mercantil de companhia no Registro
Comércio publicou, se publica e oficializa
a sua criação mediante a publicação do
BORME. O qual implica que a empresa
adquire personalidade jurídica e que é
oponívelante terceiros de boa fé.

A inscrição deve ser solicitada no prazo de dois
meses após o outorgamento da escritura pública,
indicando:
- A primeira cópia da escritura de constituição
e do CIF.
- Certificado de Denominação emitida pelo
Registro Mercantil.
- E comprovante de pagamento do ITP e AJD.

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