sociedade

CSS | 23 de Novembro de 2016

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Autarquia do Seixal aprova nova
diminuição de IMI para 2017
A Assembleia Municipal do Seixal aprovou a 14 de Novembro de 2016, sob proposta da Câmara Municipal, uma nova diminuição do valor da taxa
do imposto municipal sobre imóveis, reduzindo desta feita a carga fiscal municipal junto da população pelo segundo ano consecutivo.

DR

desagravamento, a par da realização de
mais investimento, da prestação de um
serviço público de elevada qualidade e
de uma política tarifária das mais baixas
das Áreas Metropolitanas de Lisboa e
Porto, seja também, no abastecimento
público de água ou na utilização dos
equipamentos desportivos ou culturais.
Também aprovado nesta reunião
o lançamento de derrama (taxa sobre
o lucro tributável das empresas) que,
tem como objetivo fulcral, incentivar
investimentos de natureza local,
capazes de gerar emprego, contribuindo
para o desenvolvimento de uma base
económica que lance perspetivas futuras
de crescimento sustentável, isentou as
empresas que constituam residência
fiscal ou fixem a sua sede social no
Município do Seixal durante o ano de
2016.
E, que cumulativamente, tenham
criado ou mantido durante este período
três ou mais postos de trabalho.

Segundo a Autarquia, considera ser
uma medida transversal e com equidade,
ao invés de medidas casuísticas e
de abrangência limitada, e que irá
contribuir para o alívio dos orçamentos
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das famílias. Como referiu o Presidente
da Câmara Municipal do Seixal,
Joaquim Santos, “perto de 85.000
proprietários de imóveis no concelho
irão beneficiar de uma nova redução, o

que implica, para os cofres municipais, o
não recebimento de quase 7 milhões de
euros de receitas”.
A taxa foi fixada em 0,4%, e espera
o Executivo manter esta tendência de

Foi estabelecida uma taxa reduzida de
1,0% nas, micro e pequenas empresas
com sede no Município do Seixal,
com volume de negócios inferior a €
150.000,00.