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OPINIÃO

João Araújo

(in) Tolerância
Durante séculos têm sido travadas difíceis lutas pela defesa da igualdade entre
seres humanos. Combate ao racismo, à
diferença de género, de religião, convicção política, orientação sexual e de muitas
outras causas legítimas. São lutas de consciência sempre em prol da tolerância e do
respeito pela condição de cada um e pelas
suas livres opções. Na História de todas elas
e na consolidação de cada triunfo pode verse evolução civilizacional. Ora, para alegrar
as disputas surgem frequentemente personagens, mais ou menos trágicos e com mais
ou menos visibilidade, apostados na defesa
da intransigência e do radicalismo. Idiotas
ou meros oportunistas, deixam marcas profundas, causando sofrimento e destruição.
A galeria é imensa. Nela estão chefes de
estado, líderes religiosos, líderes militares e
políticos (entre estes últimos o incontornável fenómeno de apenas aparente estupidez,
Donald Trump), mas também estão todos
aqueles anónimos que, disfarçados de militantes da tolerância, propagandeiam exactamente o oposto. Aqueles para quem todos
os que não marcham e pensam de acordo
com uma certa e única perspectiva de tolerância, são intolerantes e, por isso devem
ser convertidos ou silenciados. É um estilo
de radicalismo moderno. Exemplificando:
durante um debate com um restrito grupo
de jovens tive a infelicidade de defender
que o fenómeno da violência doméstica
não deve ser encarado apenas sobre o prisma do sofrimento da mulher. Disse e digo
isto porque, por razões profissionais tenho
testemunhado diversas realidades de violência doméstica que, regra geral culminam em
agressões físicas cometidas pelo elemento
mais forte, normalmente o homem. Porém,
na generalidade dos casos as agressões físicas
são o culminar de processos de violência de
outro tipo, onde nem sempre o homem é
o principal agressor. Claro que nada disto
se destina a desculpar o macho, senhor de
condição capaz de impor a força. Procurei
apenas explicar que a realidade da vida, nomeadamente a familiar por vezes esconde
processos de torção, trágicos e arrastados,
onde as responsabilidades podem ser bem
diferentes daquelas que cabem ao agressor
físico. E ilustrei a explicação com um caso
que me perturbou especialmente, no qual a
mulher concretizou, por diversas vezes e na
presença dos filhos, as agressões físicas sobre
o marido. Porém este, alegada vitima, era
antes a cínica besta. Praticante avançado de
artes marciais, instigava e aceitava as agressões que depois usou com mestria para conseguir a condenação da mulher em 4 anos
de prisão, com pena suspensa. Pelo meio ela
perdeu a guarda do filho, o mesmo que não
percebendo que o pai o manipulara, depôs
para condenar a mãe. Mas para o meu debate de nada valeu o episódio relatado, pois
as posições dos meus interlocutores mantiveram-se radicalizadas e sem mudar um milímetro. E assim se vão criando consciências
que no futuro, contagiadas por discursos
panfletários emainstream, lá vão convictas
que dão forma ao saudável combate contra
o instituído. Vejo nestas perigosas formas
de tolerância, os militantes, por exemplo,
da luta contra o consumo de açúcar e fast
food (aliás muito justa e em breve apoiada
em imposto especial), onde não estranharei
que apareça quem, em nome da saúde pública, proponha que à condição de gordo
corresponda um castigo.

TÁXI
OU
UBER ?
Conheça as diferenças e as semelhanças que
originaram a guerra entre Taxistas e Motoristas
Parceiros da Uber. Abordagem da lei defendidas
por cada um dos lados.
Os argumentos de cada lado. A
Uber consiste numa plataforma tecnológica que liga as pessoas que pretendem ser transportadas a prestadores de serviços de mobilidade. Em
Portugal, existem duas modalidades:
o UberX – mais económico e, o UberBLACK, segmento de luxo. Cada um
destes serviços tem uma tarifa base e
depois é paga ao minuto/km, permitindo assim ao cliente saber antes da
viagem o que vai pagar pelo serviço.
O táxi, é um automóvel destinado ao
transporte de passageiros com um
taxímetro, que tem como finalidade
medir o valor cobrado pelo serviço,
com base numa combinação entre
distância percorrida e tempo gasto
no percurso.
Quais as principais críticas
apontadas pelos taxistas à actividade da Uber? Quais os argumentos desta plataforma recente a operar em Portugal?
A resposta a estas questões estão
afectas a três condicionantes; Impostos, Requisitos e por fim tarifas regulamentadas.
Impostos:
Segundo os taxistas a Uber desenvolve uma actividade que é ilegal e,
que por sua vez coloca os serviços de
transporte em desigualdade, por, não
serem taxados da mesma forma que
os táxis. Para os taxistas o pagamento
de dezenas de milhares de euros é um
facto presente na sua actividade. Os
seus rendimentos são tributados cá
e sujeitos às contribuições para a segurança social, porém, a Uber como
tem sede na Holanda, parte dos impostos vão para lá, ou seja, os lucros
da empresa são tributados nesse país.
Em Portugal os veículos pertencentes
a este sector de actividade – Táxis,
têm direito a uma dedução de 70%
no ISV (Imposto Sobre Veículos) enquanto, os veículos adquiridos pelos
parceiros Uber, têm direito a deduzir
100% do iva sobre a compra dos mesmos, o que lhes permite ter um benefício total de 30% no caso da compra
de um veículo de gama média.
Requisitos:
Para se ser condutor de táxi não
se pode ter perturbações visuais e, o
registo criminal tem de estar limpo.
Carta de condução grupo 2, alvará
e autorização da Câmara para exercer actividade. Em relação ao veículo de trabalho, este tem de ter uma
determinada distância entre eixos,
revisões de seis em seis meses e, uma
vasta panóplia de requisitos a que os
motoristas da Uber não estão sujeitos. Por sua vez, a Uber exige que os
seus motoristas tenham apenas a carteira profissional para o transporte de

passageiros. Os
seus
veículos
têm um seguro
que inclui uma
apólice de responsabi lid ade
civil com um
capital mínimo
de 50 milhões
de euros e uma
apólice de protecção dos ocupantes com um
capital mínimo
de 10 mil euros.
Tarifas regulamentares:
Os taxistas
têm a sua actividade regulada, o que faz
com que esteja
sujeita ao cumprimento de determinadas tarifas que não podem ser mexidas. No
caso da Uber, como por vezes o seu
serviço pode estar sujeito a uma tarifa
dinâmica, ou seja, quando a procura
passa a oferta, este acontecimento aos
olhos dos taxistas é considerado falta
de transparência a nível de preços.
A Uber, neste ponto defende-se
explicando que sempre que a tarifa é
mais elevada do que o normal, o utilizador é devidamente avisado desta
situação, tendo que aceitar antes de
solicitar o serviço. Segundo a Uber,
os utilizadores podem calcular o preço de uma viagem antes de a fazer,
tendo desta forma, uma ideia real de
quanto lhes vai custar a deslocação.
A Uber realça ainda a qualidade do
serviço prestado e a comodidade para
o utilizador. A possibilidade que dá
ao utilizador de escolher o tipo de veículo que pretende (uberBlack–Luxo,
UberX–Económico). Existindo também a UberGreen, carros elétricos.

O “Comércio” foi
ouvir um Taxista do
Seixal, com 39 anos,
que nos explica
quais as principais
diferenças entre
ambos os serviços a
operar em Portugal
e as abordagens da
lei defendidas pelos
mesmos.

Qual a diferença no serviço
de táxi para um serviço Uber?
O serviço de táxi é prestado por
um carro caracterizado de preto e
verde, com uma lanterna em cima
do tejadilho e um número de alvará colocado no carro para qualquer pessoa ver. Podem ser tomados numa Praça identificada ou na
rua.
A Uber presta o serviço de
transporte num carro descaracterizado, pode ser qualquer carro, e
apenas transporta clientes que tenham a aplicação no telefone.
A nível de impostos existe
uma grande diferença entre ambos, até que ponto esta discrepância vos prejudica?
Os táxis têm de pagar todas as
obrigações fiscais, segurança social, pec, selagem de taxímetro,
etc. A Uber como está sediada no
estrangeiro paga apenas uma parte sobre o lucro que faz do volume
de negócios.
O que é necessário para ser
taxista?
É preciso tirar um certificado
de aptidão profissional. É um curso de 150 horas.
Tarifários, qual a diferença
entre ambos? No teu ponto de
vista este factor é decisivo na escolha do tipo de serviço?
O tarifário dos táxis é tabelado
por regulamentação do governo
e está identificado na janela do
táxi. Na Uber o tarifário é variável
conforme um algoritmo matemático que se vai adaptando às condições de tráfego. Uma corrida do