4.2

Formas Legais na Espanha

4. COMO SE ESTABLECER EM CANARIAS

Sociedades
Laborales

Vantagens
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Sociedades
Cooperativas

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A responsabilidade dos sócios é
limitada ao capital subscrito por
cada um deles.
Os sócios trabalhadores registram o controle da Sociedade.
É necessário destinar uma porcentagem dos lucros para o
Fundo de Reserva.
Existem bonificações e isenções
para a sua constituição (ITP e
AJD, IAE...).
Normativa especialmente favorável em matéria de subvenções.

Desvantagens
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Exigência de capital mínimo.
Órgãos sociais mais complexos,
no caso que existam duas modalidades de quotas / ações (de
sócios trabalhadores e de sócios
capitalistas).
As ações não podem ser transferidas livremente.
Contratação limitada de trabalhadores indefinidos.

Vantagens

Desvantagens

a) Não existe necessidade de capital social mínimo, mas sendo
necessário para a sua implementação.
b) Os membros podem aderir ou
retirar de forma voluntária.
c) Todos os sócios participam nos
órgãos da entidade com os
mesmos direitos.
d) Seu principal objetivo é o bem
comum dos trabalhadores e
não a do lucro.
e) Tem a obrigação em destinar
anualmente uma porcentagem
dos lucros para o Fundo de Reserva e do Fundo para a Promoção e Educação.
f) Permite que seja capitalizado o
desemprego.
g) Registram uma serie de bonifiações e incentivos fiscais em
impostos como: ITP IAE e AJD.
h) Legislação favorável em matéria de subvenções.

i) A gestão democrática pode trazer problemas e discussões
quanto à organização e o funcionamento da Cooperativa.
j) O número de horas trabalhadas
pelos empregados contratados,
não pode exceder a 30% do total de horas por ano, dos sócios trabalhadores.

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