3.2
O que é uma
Zona Franca?

O Regime econômico
e fiscal de canárias (REF)
A Zona Franca é uma área delimitada, parte do território aduaneiro da
Comunidade Européia aonde se procede com o seu respectivo armazenamento, transformação e distribuição dos produtos, sem que incida
a aplicação de direitos arrancelarios, taxas ou impostos indiretos. O
principal objetivo das zonas francas, nas Ilhas Canárias é promover atividades de comércio exterior realizadas tradicionalmente no arquipélago. As vantagens básicas que uma Zona Franca oferece:
●

●

Quais são as
vantagens
adicionais
oferecidas
pelas Zonas
Francas
canárias a
respeito do
resto de
Espanha?

3. INCENTIVOS E FINANCIAMIENTO

Quais são as
características
particulares das
Zonas Francas
em Canárias?

Qualquer tipo de mercadoria pode entrar na Zona Franca independente de sua procedência, portanto poderá operar com terceiros
paises, seja em qualquer tipo de processo de transformação. Os
bens poderão ser vendidos livremente ou exportados para fora do
território da UE.

Zona Franca de Santa Cruz de Tenerife constitui a primeira zona
Franca aberta da Espanha e a segunda destas características na Europa. Através EHA Ordem/ 93 / 2006 18 de janeiro foi autorizada na criação de uma zona franca de controle tipo II (aberta), e caracterizada
pelo fato que alberga todo o espaço do recinto portuário, ao contrário
de uma zona franca do tipo I, onde a atividade deve ser desenvolvida
dentro um espaço fechado e delimitado dentro de um recinto.

Qualquer operação realizada dentro da zona livre é isenta de quaisquer impostos indiretos. Também não se aplicam medidas de política comercial, tais como contingentes, quotas de mercado ou restrições de qualquer espécie.

De forma adicional a Comissão Européia adicionou determinadas vantagens para algumas zonas francas, e neste caso em concreto para as
Ilhas Canárias, uma série de benefícios em que às demais existentes na
UE não contemplam. Além disso, as empresas instaladas nas Zonas
Francas Canárias também podem optar pelos benefícios que a REF
oferece e de uma maior flexibilidade para a entrada de mercadorias
provenientes de terceiros paises, a principal vantagem é que operações de aperfeiçoamento ativo nesta área não são limitadas por
razoes de ordem econômica porque não registra o requisito de não
prejudicar aos demais produtores Comunitários.

Compatibilidade de incentivos fiscais

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O aperfeiçoamento Ativo determina a geração de valor agregado através de atividades de produção ou de processamento sobre um determinado bem. A justificativa para a sua prática permite a isenção de
pagamento dos direitos arrancelarios de entrada de matérias-primas e
componentes importados. Além disso, a realização de tais operações
dentro das zonas francas libera as empresas da liquidação dos impostos indiretos pelo valor agregado. Somente serão imputados os correspondentes impostos no caso que sejam exportados para dentro do
território comum da UE, incluindo neste caso as Ilhas Canárias, porém
no caso que o produto acabado seja enviado para um terceiro país fora
da extensão UE, estarão isentos.

RIC

BPBC

DIC

ZEC

ZF

_

Sim

Sim *

Sim**

Sim

Sim

_

Sim

Sim

Sim

DIC

Sim *

Sim

_

Sim

Sim

ZEC

Não

Sim

Sim

_

Sim

ZF

Sim

Sim

Sim

Sim

_

RIC
BPBC

(*)

O que se
entende por
Aperfeiçoamento
Ativo?

Em novembro de 1998, culminou o processo de negociação com a UE
e as autoridades comunitárias e espanholas, mediante a assinatura da
resolução para o funcionamento da Zona Franca Gran Canária que
posteriormente a uma fase inicial da constituição do Consórcio, preparação dos terrenos e adaptação da normativa vigente, no ano de
2000 começa a efetiva recepção e autorização de projetos para a sua
instalação.

(**)

Para os ativos diferentes
Sob determinadas condições (consultar Lei 19/1994 de 6 de julho)

RIC: Reserva para Investimentos em Canárias
BPBC: Bonificaçâo para a produçâo de bens materiais em Canárias
DIC: Deduçâo por Investimentos nas Canárias
ZEC: Zona Especial Canaria
ZF: Zona Franca
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