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Diário da República, 2.ª série — N.º 109 — 5 de junho de 2012

3.º Juízo do Tribunal de Círculo e da Comarca de Valongo
Anúncio n.º 12572/2012:
Declaração de insolvência de Jorge Américo Pereira de Paiva e de Clara Manuela Santos
Ferreira no processo de insolvência n.º 1435/12.1TBVLG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20504

3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo
Anúncio n.º 12573/2012:
Despacho inicial de incidente de exoneração do passivo restante e nomeação de fiduciário
no processo n.º 2409/11.5TBVCT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20504

1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 12574/2012:
Despacho inicial de admissão liminar do pedido de exoneração do passivo restante nos autos
de insolvência de pessoa singular (apresentação) — processo n.º 10653/11.9TBVNG . . . . . 20505

1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 12575/2012:
Publicidade de insolvência de carácter pleno nos autos de insolvência n.º 235/12.3TYVNG 20505
Anúncio n.º 12576/2012:
Sentença e citação de credores e outros interessados nos autos de insolvência n.º 430/
12.5TYVNG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20505
Anúncio n.º 12577/2012:
Declaração de insolvência — processo n.º 506/12.9TYVNG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20506

2.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 12578/2012:
Insolvência de pessoa coletiva (requerida) n.º 366/12.0TYVNG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20506
Anúncio n.º 12579/2012:
Insolvência de pessoa coletiva (apresentação) n.º 354/12.6TYVNG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20507

3.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
Anúncio n.º 12580/2012:
Declaração de insolvência no processo n.º 416/12.0TYVNG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20507
Anúncio n.º 12581/2012:
Processo de insolvência n.º 170/10.0TYVNG. Encerramento do processo — artigo 232.º
do CIRE. Insolvente: TACHARON — Montagens e Assistência de Gruas, L.da, número de
identificação fiscal 504201166 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20507

1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Viseu
Anúncio n.º 12582/2012:
Processo de insolvência n.º 1060/12.7TBVIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20507
Anúncio n.º 12583/2012:
Proc. de insolvência n.º 473/12.9TBVIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20508

3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Viseu
Anúncio n.º 12584/2012:
Sentença de declaração de insolvência e convocação para assembleia de credores nos autos
de insolvência n.º 1208/12.1TBVIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20508

Ministério Público
Parecer n.º 11/2011:
Competências da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) no âmbito da
criminalidade informática — Lei n.º 109/09, de 15 de setembro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20509