CSS | 4 de Novembro de 2016

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Concelho do Seixal
estar subdimensionado para a população que
abrange, de acordo com os números referidos,
para além de ser o hospital de referência em
muitas especialidades para todo o sul do País
e ter ainda de dar resposta aos milhares de
visitantes no período estival.
Diversos estudos identificaram carências na
prestação de cuidados de saúde hospitalares às
populações dos concelhos do Seixal, Almada
e Sesimbra. Recorde-se que em 2007 foram
encerrados os Serviços de Atendimento
Permanente no Seixal e em Corroios, estando
apenas a funcionar o de Amora, cujo período
de funcionamento foi reduzido em 2011. Esta
situação obriga à deslocação da população para
o Hospital Garcia de Orta.
O Hospital no Seixal representa um
investimento de 60 milhões de euros. Trata-se de
um equipamento de proximidade, vocacionado
para os cuidados em ambulatório, com serviço
de urgência a funcionar 24 horas, 72 camas, 23
especialidades e unidades de apoio domiciliário
e de medicina física e de reabilitação.
Se considero suficiente, diria que não. Mas
face à nossa realidade, digo que é fundamental
e urgente.

nossa Baía uma entrada privilegiada para
quem nos visita; procedemos à requalificação
das frentes ribeirinhas do Seixal, Arrentela e
Amora, onde concluímos recentemente uma
nova ligação pedonal e ciclável entre Arrentela
e Amora; requalificámos o cais da Ponta dos
Corvos e iremos dar continuidade a este
processo no próximo ano; estamos a aumentar
em mais 1 km o Passeio Ribeirinho do Seixal e a
requalificar todos os espaços públicos do Núcleo
Histórico do Seixal, numa área de cerca de 6
hectares e num investimento de mais de dois
milhões de euros. Sabemos que esta obra tem

na estrutura da rede urbana, viária, de
transportes, de equipamentos, de educação,
saúde, segurança, de abastecimento de água,
etc.
Contudo, o facto de não existir um suporte
jurídico específico que seja a chave para a
resolução desta problemática territorial, nem
de um quadro próprio de financiamento
de obras de infraestruturas de regeneração
de AUGI, tantas vezes reivindicado pelas
autarquias, bem como o não levantamento
da servidão militar do depósito de munições
da NATO, que impossibilita a reconversão
do Pinhal da Palmeira, em Fernão Ferro, e
outras AUGI, tem enviesado as suas rápidas
resoluções.

Municipal do Seixal tem vindo a realizar
mais investimento, a reduzir a carga fiscal
municipal junto da população, onde se destaca
a redução da taxa do imposto municipal sobre
imóveis (IMI) pelo segundo ano consecutivo.
Ao mesmo tempo que garante a prestação de
um serviço publico de elevada qualidade, seja
nas áreas da Higiene Urbana, dos Espaços
Verdes, da Qualificação do Espaço Público ou
da Rede Viária, bem como garantir o apoio
imprescindível à Educação, Cultura, Desporto
e Juventude, o cada vez mais fundamental
apoio social e potenciar os elevados níveis
de cooperação com as Juntas de Freguesia,
Bombeiros ou Movimento Associativo. E tem
ainda uma política tarifária das mais baixas

CSS - O Governo anunciou recentemente
um investimento de seis milhões para a
remoção de lamas e terras contaminadas,
nos terrenos industriais da antiga
Siderurgia Nacional. Um investimento
que é comparticipado em 85% por fundos
comunitários.
Será que esta descontaminação, que
abrange uma área de 1,7 hectares de terrenos
da antiga Siderurgia Nacional, vai mesmo
começar em Março do próximo ano, como
está previsto?
Foi assumido pelas entidades competentes
que o concurso internacional para os trabalhos
de descontaminação de lamas de aciaria e de
pós-goela ficará concluído antes do fim do
primeiro trimestre.
Este processo reveste-se de enorme
importância para a nossa estratégia de
desenvolvimento, para a rentabilização
económica destes territórios e criação de
emprego.
Contudo, aproveito para reiterar que
a salvaguarda dos valores ambientais e a
qualidade de vida das populações são princípios
que nunca abdicaremos, como aliás tem sido
sempre a postura desta Autarquia, zelando, na
esfera das suas competências, por um sistema
industrial responsável.
Mas há um longo caminho a percorrer. São
necessários cerca de 50 milhões de euros para
descontaminar todos os solos, tendo destes sido
concretizados 13, mais 6 milhões nos termos da
candidatura aprovada.
Nesse sentido, é determinante que os
Governos continuem empenhados na resolução
destes passivos ambientais, que são da sua
responsabilidade.
CSS - Com uma ampla frente ribeirinha, o
que é que falta fazer para que o Seixal seja um
destino perfeito para a prática das atividades
de náutica de recreio, um excelente porto de
abrigo e ao mesmo tempo um catalisador
para o desenvolvimento da economia local?
A Câmara Municipal do Seixal tem vindo a
desenvolver planos e programas de valorização
visando a rentabilização da Baía do Seixal,
enquanto porto de abrigo natural, local
privilegiado de atividades ligadas ao rio e ao
mar desde os seus primórdios.
O Município do Seixal tem ao longo do
tempo realizado um conjunto alargado de
intervenções, de modo a potenciar a nossa Baía,
a verdadeira Praça Central do Município, para
os novos desafios do desenvolvimento.
Nesse sentido, construímos a Estação
Náutica Baía do Seixal procurando fazer da

causado alguns constrangimentos à população e
aos comerciantes, mas que depois de terminada
esta importante requalificação, irá potenciar
o desenvolvimento do Núcleo Histórico do
Seixal e dar-lhe uma nova vida. Iremos muito
brevemente iniciar a obra do novo Núcleo de
Náutica de Amora, que além de ser uma nova
entrada da Cidade de Amora pela nossa Baía,
irá permitir também que a Associação Naval
Amorense e o Clube de Canoagem de Amora
possam dar uma resposta mais qualificada à
nossa população, promovendo o desporto e o
lazer.
É nossa ambição e sonho podermos
desenvolver um projeto integrado na fileira
da náutica de recreio. Para este desígnio maior
que envolverá todo o Rio Tejo, o Concelho
do Seixal está na linha da frente, estando a
ser desenvolvido um estudo de viabilidade do
futuro Porto de Recreio do Seixal em parceria
com a Administração do Porto de Lisboa, o
Grupo Libertas e Navaltagus, que estou em crer
que irá cumprir essa missão de desenvolvimento
que pretendemos continuar a prosseguir.
CSS - Quando é que está prevista a
conclusão da reconversão das AUGIS no
concelho do Seixal?
É um processo muito complexo, com grande
preponderância no nosso território, e que
envolve centenas de interlocutores.
A Autarquia, em conjunto com as
associações de moradores e comissões de
administração, tem trabalhado com grande
empenho, destacando-se o novo impulso que
a aprovação do novo PDM concedeu a estas
áreas e a implementação de medidas para um
acompanhamento mais próximo e direto destes
processos, podendo-se afirmar a existência de
vários casos de sucesso, que resultam em áreas
reconvertidas, que correspondem a territórios
consolidados urbanisticamente e integrados

das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto,
seja no Abastecimento Publico de Água (onde
especificamente, e de acordo com um estudo
recente da DECO, é a autarquia que pratica o
valor mais baixo da fatura integrada da água) ou
Para 2017, a Câmara Municipal do Seixal na utilização dos equipamentos desportivos ou
conta com um orçamento de 83,1 milhões culturais, entre outras.
de euros. Apesar das dificuldades impostas
principalmente ao nível de financiamento e à
No presente, é verdadeira a afirmação que
capacidade de gestão pelas políticas recessivas, o Seixal regista elevados níveis de resposta nas
iremos continuar a aprofundar o nosso projeto competências das Autarquias Locais, mas menor
autárquico de valorização do território e defesa naquelas de responsabilidade do Poder Central.
intransigente dos interesses da nossa população.
Não obstante os avanços em algumas áreas
Dos inúmeros projetos em desenvolvimento, como são os casos do Hospital no Concelho do
de realçar que está já em execução a construção Seixal, do novo Centro de Saúde de Corroios,
da nova Escola Básica de Santa Marta do Pinhal da Loja do Cidadão do Concelho do Seixal a
e da obra da Praça Central da Torre da Marinha. instalar em Amora e da resolução de parte
A Mundet irá receber um equipamento do passivo ambiental da área envolvente à
desportivo coberto para a prática de hóquei em Siderurgia Nacional, todas por concretizar,
patins e o novo Estádio Municipal do Seixal mas criando expetativa positiva de resposta,
será brevemente inaugurado.
e que, importa referir, decorrem da nova
Iremos desenvolver o Centro Cultural solução politica que, não sendo a ideal,
de Amora no Edifício Alentejo em Amora, permitiu travar e inverter no imediato o curso
enquanto espaço integrado de promoção de uma brutal ofensiva e responder, ainda que
cultural e prestação de serviço público e iremos de forma limitada, a problemas prementes
lançar brevemente o processo de concurso da das populações, dos trabalhadores, do poder
Piscina Municipal de Aldeia de Paio Pires.
local e do país. A realidade mostra-nos que
Temos que destacar os apoios dados ao intervenções fundamentais em tantas outras
Movimento Associativo, num investimento áreas, como a construção de uma verdadeira
aproximado de 1,5 milhões de euros, para obras rede de transportes públicos integrada e eficaz,
de construção, remodelação e reabilitação das com a expansão do Metro Sul do Tejo e a
instalações de inúmeras coletividades.
concretização das inúmeras infraestruturas de
Na área do ambiente, está já em execução mobilidade por realizar como a Estrada Regional
a obra da Estação Elevatória dos Foros da 10 com a ponte Seixal-Barreiro, de uma
Catrapona, que irá permitir ligar a rede de política de habitação que potencie a integração
saneamento de toda a área dos Redondos, e está social, da requalificação do Parque Escolar da
para breve o início das obras de remodelação competência da Administração Central, entre
das infraestruturas na designada 6.ª Fase dos outras necessidades há muito identificadas,
Morgados.
são ainda adiadas, minorando a capacidade do
A construção do Centro Distribuidor de Concelho do Seixal em cumprir a sua missão de
Água de Fernão Ferro irá também iniciar-se em desenvolvimento.
breve.
F.S.R.
Assim, importa referir que a Câmara
CSS - Além dos que já foram abordados
quais os projectos mais marcantes que estão a
ser preparados para melhorar a qualidade de
vida da população do concelho?